Defensoria Pública de São Paulo e o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns – PUC-SP, pediram ao Ministério das Comunicações um prazo adicional de 45 dias para aderir ao 1º Aviso de Habilitação.
Embora a Lei de Radiodifusão Comunitária (9.612) tenha entrado em vigor em 1998, o Estado de São Paulo ainda não tem nenhuma rádio comunitária legalizada. O primeiro passo para a regularização é aderir ao 1º Aviso de Habilitação para a cidade de São Paulo. O prazo para a entrega dos documentos acaba no dia 21 de janeiro.
Como muitas delas ainda não conseguiram completar a documentação, integrantes da frente de assessoria jurídica às rádios comunitárias, a Defensoria Pública de São Paulo e o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns – PUC-SP, pediram ao Ministério das Comunicações um prazo adicional de 45 dias para aderir ao 1º Aviso de Habilitação.
O pedido foi entregue, na segunda-feira, dia 15 de janeiro, durante a 6ª Mesa de Trabalho com o Ministério das Comunicações sobre o Aviso de Habilitação para a cidade de São Paulo. O encontro aconteceu na Assembléia Legislativa.
Por esse motivo, segundo a coordenadora do serviço de radiodifusão comunitária do Ministério, Alexandra Costa, a prorrogação do prazo é tida como praticamente certa. Segundo ela, os dois últimos avisos foram prorrogados por um prazo adicional de 45 dias.
A 6ª Mesa de Trabalho trouxe como novidade a criação de uma frente de apoio técnico às rádios comunitárias, encabeçada pelo engenheiro de telecomunicações Arlindo Marques Junior.
A Defensoria Pública e o Escritório Modelo já atenderam 68 rádios. Segundo o Ministério das Comunicações, 330 associações do município de São Paulo mostraram interesse na habilitação desde a aprovação da Lei de Radiodifusão Comunitária, em 1998.
