O prazo para o início das obras das Praças de Esportes e da Cultura (PECs) foi alterado pelo Ministério da Cultura. A ministra Ana de Hollanda assinou a portaria, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (17/8).
Agora, o prazo para o início das obras com recursos do repasse será de até 360 dias após a contratação. De acordo com a portaria, o não cumprimento implicará, automaticamente, no cancelamento da operação.
Outra alteração refere-se à assinatura do Termo de Compromisso, que poderá ser realizada até o dia 30 de outubro deste ano, precisando estar vinculada à autorização para o início das obras. O cancelamento da operação também existirá se o prazo não for cumprido.
As Praças dos Esportes e da Cultura vão integrar, num mesmo espaço físico, programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços sócio-assistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital, de modo a promover a cidadania em territórios brasileiros onde serão implantadas.
*Com informações do site do MinC
