Pressão da classe artística impede alteração de lei

Governo do Estado de Minas Gerais retira, a pedido de artistas e entidades culturais, projeto de lei que incluiria o setor esportivo dentro da Lei Estadual de Incentivo à CulturaPor Sílvio Crespo

Esporte na lei cultural
Artistas e produtores culturais mineiros podem ficar mais tranqüilos. Tramitava na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, até sexta-feira, 23 de agosto, um projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado que pretendia fazer alterações na Lei Estadual de Incentivo à Cultura. De acordo com o texto do projeto, os benefícios fiscais da Lei nº 12.733, de 1997, seriam estendidos também a projetos no setor esportivo. Atendendo a pedidos de artistas e produtores, o Governo resolveu retirar o projeto da Assembléia Legislativa.

Imperiosa necessidade de esportes
Representantes da classe artística acreditavam que o setor cultural seria penalizado caso o projeto de lei fosse aprovado. Os projetos culturais teriam que concorrer com os esportivos na disputa de verbas da Lei de Incentivo. A inclusão do setor esportivo na lei, até então exclusivamente voltada para a cultura, seria ?a imperiosa necessidade de se incentivar os esportes tanto quanto já se tem por assentada a mesma urgência de se concederem incentivos à cultura? segundo o próprio texto da lei.

Mobilização
Nesta semana, o Sindicato dos Produtores Culturais mobilizou artistas e entidades culturais para pressionarem o Governo Estadual a rever sua posição. Ao longo da semana, vários produtores encaminharam ao gabinete do Governador Itamar Franco cartas pedindo a retirada formal do projeto de lei.

Retirada
O Sindicato, junto com produtores, artistas e outras entidades, já havia marcado para sábado, dia 24, uma reunião no Palácio das Artes para discutir a questão. Contudo, o Governo do Estado antecipou-se à classe artística e protocolou na Assembléia Legislativa, dia 23, a retirada do projeto de lei, formalizando sua devolução para o executivo.

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