O registro na Ancine de agente econômico na modalidade registro completo de pessoa jurídica é obrigatório para as pessoas jurídicas brasileiras que operam no mercado audiovisual e que desempenham atividades de produção, distribuição e exibição de obras cinematográficas e videofonográficas, bem como programação e empacotamento no âmbito da comunicação audiovisual de acesso condicionado.
O cadastro possibilita o registro de obras publicitárias ou não publicitárias e a emissão do Certificado de Produto Brasileiro (CPB) e/ou do Certificado de Registro de Título (CRT), além de habilitar a empresa a apresentar projetos para se beneficiar dos instrumentos de fomento direto ou indireto proporcionados pelas leis de incentivo fiscal e pelo Fundo Setorial do Audiovisual.
O registro também pode ser requerido por pessoa física, detentora de direitos sobre obra audiovisual a ser registrada na agência ou proponente de projeto de produção de obra ou organização de mostra ou festival que deseje autorização para a captação de recursos públicos. Antes de iniciar o processo, recomenda-se a leitura da Instrução Normativa nº 91 e da nossa Seção de Perguntas Frequentes relativas ao registro.
O processo de cadastro é totalmente gratuito e consiste em duas etapas. A primeira delas pode ser feita online, pelo site da Ancine, no Sistema Ancine Digital. O Manual de Requerimento de Agentes Econômicos na Ancine explica com detalhes todo o processo de inclusão das informações necessárias para o requerimento do registro.
A segunda etapa diz respeito ao envio de documentos. Aqui vale lembrar a importância de se atentar para o envio de toda a documentação exigida para que se consiga uma maior agilidade no processo. A falta ou o equívoco de algum documento pode acarretar na demora na emissão do registro do agente econômico. A documentação exigida pela agência pode ser consultada aqui.
Outras informações podem ser obtidas com a área de Registro de Agentes Econômicos pelos telefones (21) 3037-6279, durante o horário comercial, ou pelo email registro.empresa@ancine.gov.br.
*Com informações do site da Ancine
