Foto: Bruno Farias
O governo federal quer alterar o financiamento público de cultura da sua esfera, propondo um Projeto de Lei. Bom se fosse para melhorar, e parece que o projeto não melhora o atual. Por quê?

1)    Hoje, há duas alíquotas para as empresas abaterem do Imposto de Renda a pagar: 100% ou 70%. O projeto propõe 100% para quem aplicar em Fundos, o que é bom, porém, para quem aplicar em projetos de produção independente fora dos fundos, as alíquotas oscilarão entre 40 e 80% com critérios a serem estabelecidos por decreto. Portanto, diminui também a segurança jurídica, hoje lei, amanhã decreto.

2)    A contribuição das pessoas físicas, hoje 100%, amanhã 80%. Se a participação era inexpressiva, no futuro será nula. O PGBL (Plano de Previdência Privada) levará 100% da renúncia.

3)    A lei Rouanet é “imortal”, ou seja, como aprovada antes da lei de responsabilidade fiscal, não depende de revisão a cada cinco anos. Caso o PL seja aprovado na forma proposta, obrigatoriamente, precisará ser reexaminada a cada cinco anos, podendo ou não ser aprovada, conforme estabelecido na lei de responsabilidade fiscal.

4)    Os museus e entidades sem fins lucrativos ligados às diversas expressões culturais, como por exemplo: a música erudita e instrumental, perderão a possibilidade de dedução da alíquota de 100%. As novas alíquotas oscilarão entre 40 e 80%. A aprovação nesses termos será um duro revés aos projetos com reduzido apelo mercadológico.

5)    Hoje, quem capta recursos pode receber até 10% do valor captado ou o limite determinado pelo Ministério. A nova versão exclui essa remuneração. Perderemos dinamismo de execução da renúncia. Quem faz, não sabe vender. São ações excludentes.

6)    A criação de nove fundos, como a criação de conselhos por expressão artística, exigirá uma máquina burocrática de que o atual Ministério não dispõe.

7)    Reduzir o coeficiente de desconto da parte administrativa a 10%, contra os 15% atuais é uma sangria desnecessária. Fazer cultura custa administrativamente mais do que os 10% propostos.

8)    A reformulação das nomeações dos membros de conselhos não parece democrática, muito menos transparente. No momento, o ministro escolhe uma lista tríplice, no futuro, indicará sem ouvir ninguém.

9)    Não está definido como serão praticados os limites estabelecidos com relação ao total da renúncia para cada entidade, cada projeto e pelo conjunto das organizações sociais. Será o critério pelo captado ou pela ordem de chegada? Na primeira hipótese, o excesso será constatado a posteriori. Na segunda opção, por ordem de chegada, será a “corrida maluca”, muitos que podem captar não estarão autorizados. Será renúncia.

Vamos às virtudes:

1)    Regulamenta o FNC, hierarquizando as suas aplicações, e oferece 100% a quem contribuir.

2)    Como idéia, é justo dar incentivo menor a quem faz marketing cultural. É fundamental acabar com o capitalismo cultural sem risco. Quem quer distribuir lucro deve ter incentivo reduzido. O projeto vai bem nesse sentido.

3)    Colocar o Ficarte para funcionar é boa tentativa.


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Administrador pela FGV, mestre em branding pela PUC e Conselheiro certificado pelo IBGC, reúne 35 anos de experiência, com atuação na iniciativa privada, governo e terceiro setor. Exerceu as funções de Diretor Executivo do Instituto Lina Bo Bardi (2016), Diretor da Animus Consultoria (2012 a 2013), Diretor Executivo da OS Pensarte (2012-2013), Diretor da Metalbianchi (1977-1997), Diretor da Bianchi Editores (1985-1989). Foi presidente da Comissão de Organizações Sociais da Secretaria de Estado da Cultura em São Paulo, membro do Comitê Gestor de Museus do IPHAN; da Comissão de Análise de Projetos Culturais da Secretaria Municipal de São Paulo. Atuou como conselheiro no SESI São Paulo, FDE (Fundação de Desenvolvimento da Educação), Emplasa (Empresa de Planejamento Metropolitano S.A.), IPT (Instituto de Pesquisa Tecnológica), Conselho Estadual da Cultura de São Paulo e da Organização Social São Paulo Leitura.

1Comentário

  • candida botelho, 20 de março de 2010 @ 11:27 Reply

    Prezados Para quem milita a área de cultura como trabalho profissional, todos esses itens já são nossos conhecidos. O que dizer dessa mania que o governo tem de ficar mudando as coisas , com enorme custo para o Estado, aumentando enormente a exigências de realização por parte dos agentes culturais, que hoje em dia estão em todos os lugares e de qqr profissão. Os advogados fazem seus próprios projetos e todas as outras categorias idem. Falta apoio em prol da profissão de Agente Cultural deveria ser legislado. Apenas agentes reconhecidos como tal pelo trabalho que realizam e não empresas dos mais diversos fins, poderiam ser os elementos de proposição de projetos.às empresas caberia apenas patrocinar os agentes….Agora é uma bagunça, o Itau pedindo verba com isenção para o Unibanco, que por acaso agora se juntaram e assim outras entidades, brincando de projeto entre elas e os agentes a ver navios…..

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