Cultura e Mercado teve acesso ao substitutivo do deputado Pedro Eugênio (PT-PE) ao Projeto de Lei 1.138/07, que institui o Programa Nacional de Fomento à Cultura (Procultura). Eugênio é relator da proposta que estabelece novas regras para o financiamento da cultura na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Analisamos o documento ponto a ponto, com o apoio de pessoas envolvidas no processo, e a partir desta semana até o dia 19 de maio – quando acontece em São Paulo o Seminário #Procultura -, vamos publicar uma série de matérias sobre o projeto de lei.

Para começar, vamos tratar de algumas das disposições preliminares. O artigo primeiro traz a definição de dois itens que não constavam do substitutivo apresentado em 2010 pela deputada Alice Portugal:

1) projeto cultural com potencial de retorno comercial: projeto cultural com expectativa de lucro, cuja aplicação de recursos dar-se-á preferencialmente na modalidade investimento;

2) produtor de pequeno porte: aquele cuja receita bruta se enquadra nos incisos I e II do art. 3º ou no §1º do art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Em valores atuais, corresponde a R$ 360 mil.

Outro item importante é a definição de produtor independente. A exemplo da diferenciação de projeto com finalidade lucrativa e do produtor de pequeno porte, a Lei estabelece critérios para privilegiar aqueles que não acumulam funções na cadeia produtiva, o que é uma excelente iniciativa. Resta saber se, pelo modelo de pontuação adotado pelo PL, os independentes realmente terão acesso facilitado ao incentivo, ou serão barrados pela burocracia.

O texto do PL define projeto cultural de produção independente como:

a) na área da produção audiovisual, cujo proponente não exerça as funções de distribuição ou exibição de obra audiovisual, ou que não seja concessionário de serviços de radiodifusão de sons ou sons e imagens ou a ele coligado, controlado ou controlador;
b) na área da produção musical, cujo proponente não exerça, cumulativamente, as funções de fabricação e distribuição de qualquer suporte fonográfico, ou que não detenha a posse ou propriedade de casas de espetáculos ou espaços de apresentações musicais;
c) na área da produção editorial, cujo proponente não exerça, cumulativamente, pelo menos duas das seguintes funções: fabricação de livros ou de qualquer insumo necessário à sua fabricação; distribuição de livros ou conteúdos editoriais, inclusive em formatos digitais;  ou comercialização de livros ou conteúdos editoriais, inclusive em formatos digitais;
d) nas artes cênicas, cujo proponente não detenha a posse ou propriedade de espaços  cênicos ou salas de apresentação,  excetuadas  as  companhias artísticas que desenvolvam atividades continuadas assim definidas em regulamento.
e) na área de artes visuais não cumule a função de expositor e comercializador de obra de arte, bem como não detenha posse ou propriedade de espaços de exposições.
f) em quaisquer áreas culturais, inclusive nas citadas nas alíneas precedentes, seja  realizada  por  entidades  sem  fins  lucrativos  de  natureza  cultural,  não vinculadas direta ou indiretamente ao Poder Público, ou a patrocinadores e doadores na forma prevista no artigo 25, Parágrafos 1º e 2º desta lei.

O artigo primeiro inclui ainda as definições de:

– empresa de natureza cultural: pessoa jurídica que tenha em seu ato constitutivo a atividade cultural como uma de suas atividades;

– território certificado: território prioritário anualmente certificado pelo Ministério da Cultura, ouvido o CNPC, com vistas à desconcentração dos investimentos observados nos balanços anuais anteriores de execução do incentivo fiscal;

– economia criativa: conjunto de habilidades coordenadas para geração de riquezas e criação de empregos, compreendendo setores e processos que têm como insumo a criatividade, em especial a cultura, para gerar localmente e distribuir globalmente bens e serviços com conteúdos criativos e valores simbólicos e econômicos.

No artigo segundo, além dos já existentes mecanismos de incentivo – Fundo Nacional da Cultura, Incentivo Fiscal a Doações e Patrocínios de Projeto Cultural e Fundo de Investimento Cultural e Artístico -, o substitutivo institui o Vale-Cultura e Programas setoriais de artes, criados por leis específicas.

Entre os objetivos do Procultura, no item que trata do apoio à formação, capacitação e aperfeiçoamento de agentes culturais públicos e privados, o deputado Pedro Eugênio inclui empreendedores e profissionais dos setores criativos.

Nas póximas análises, mostraremos o que muda no Procultura em relação à participação da sociedade civil e no Fundo Nacional de Cultura, que terá uma nova fonte de receita.

*Com colaboração de Mônica Herculano


Pesquisador cultural e empreendedor criativo. Criador do Cultura e Mercado e fundador do Cemec, é presidente do Instituto Pensarte. Autor dos livros O Poder da Cultura (Peirópolis, 2009) e Mercado Cultural (Escrituras, 2001), entre outros: www.brant.com.br

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