Quatro projetos culturais do Município de São Paulo deverão devolver aos cofres públicos o dinheiro arrecadado, por não prestarem contas de acordo com as exigências da Lei MendonçaA Prefeitura de São Paulo determinou que quatro produtores culturais, por não terem prestado contas nem apresentado o produto finalizado dos seu projetos, deverão devolver um total de R$ 258 mil aos cofres públicos, segundo notícia publicada em 25 de julho no jornal O Estado de São Paulo. O dinheiro havia sido captado por meio da Lei Mendonça (Lei de Incentivo à Cultura do Município de são Paulo).
Além da devolução, os produtores terão que pagar uma multa de 10% sobre o valor recebido para os projetos, variando entre R$ 1 mil e R$ 12 mil, de acordo com o jornal. Os projetos considerados inadimplentes são ?Esse Jorge de Lima? (de Francisco de Assis Carvalho Júnior), ?A História Real? (da Sociedade Paulista de Vídeo), o CD-ROM ?Patrimônio Arquitetônico de São Paulo? (de Fábio de Almeida) e o ?Atelier Arte Expressão? (do projeto Bloom).
A Lei de Incentivo à Cultura do Município de São Paulo permite que o patrocinador deduza, no IPTU ou ISS, até 70% do valor aplicado em um projeto cultural.
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