PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL – Lei paulista conta com apenas R$ 10 milhões na gestão Serra

O Programa de Ação Cultural, lei paulista de incentivo à cultura, criado em 2006 com orçamento próprio de R$ 25 milhões, conta com previsão de apenas R$ 10 milhões para 2007.O Programa de Ação Cultural, lei paulista de incentivo à cultura, criado em 2006 com orçamento próprio de R$ 25 milhões, conta com previsão de apenas R$ 10 milhões para 2007. Reportagem da Carta Maior (leia aqui), publicada em janeiro de 2006, já apontava a falta de garantia de verba para todo o ano, deixando o PAC refém da negociação do orçamento na Assembléia Legislativa.

Foi assim que o programa ficou com apenas R$ 10 milhões para esse ano. O deputado estadual Vicente Cândido (PT) explica que foi apresentada uma emenda no projeto de lei do orçamento, mas não obteve nenhum retorno de apoio político das bancadas.

Uma proposta anterior ao PAC era a de criar o Fundo Estadual de Cultura, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT). Mas o projeto poderia apenas ser apresentado pelo Executivo. A Secretaria da Cultura do Estado encaminhou então à Casa de Leis a contraproposta PAC que, no entanto, não contemplava reivindicações como a destinação de 0,2% da parte estadual da arrecadação anual do ICMS para o Fundo, o que seria equivalente a R$ 90 milhões para 2006. O deputado Vicente Cândido chegou a apresentar tal emenda, mas a base do governador Geraldo Alckmin (PSDB) derrubou a proposta e o PAC foi aprovado sem garantia de verbas.

João Batista de Andrade, secretário de Cultura da gestão Alckmin, que aprovou o projeto, dedicou R$ 25 milhões da Secretaria e mais R$ 20 milhões por renúncia fiscal. O movimento cultural reivindicava na época R$ 100 milhões fixos para um fundo.

“Essa história de colocar na lei um valor mínimo não existe. Não temos um fundo e não podemos fixar um valor em lei. Tudo vai depender do embate na Assembléia Legislativa, no orçamento. A disputa acontecerá todo ano. Não há a ilusão de lutar, conseguir o dinheiro e ir para casa. Todos nós teremos de brigar juntos para que o orçamento da Secretaria e do PAC seja bom”, já havia afirmado o ex-secretário João Batista (leia aqui a íntegra da entrevista).

Em Pernambuco, onde a cultura possui um fundo próprio e blindado por mudanças de gestões governamentais, o orçamento cultural de 2006 foi maior do que em São Paulo. Pernambuco tem o território cinco vezes menor do que São Paulo.

Com a redução da previsão do orçamento para 2007, o deputado solicitou à Comissão de Educação, Cultura e Tecnologia da Assembléia uma reunião com o secretário de Cultura da gestão Serra. “Para a biografia que o Sayad tem, acho difícil ele aceitar uma ‘secretaria do faz-de-conta’. Por isso queremos primeiro ouvir quais são os planos dele e o que o governador Serra pensa sobre a cultura”, pontua o deputado petista.

Na época do lançamento do PAC, Marco Antonio Rodrigues, do grupo teatral Folias, já disse que a manobra política prevaleceu para o lado mais forte e considera que os artistas sofreram uma derrota: “O Fundo foi aprovado completamente sem recursos. A lei não se sustenta. Não foi por isso que nós nos organizamos”.

Vicente Cândido lembra ainda que a lei do PAC previa uma conferência popular de dois em dois anos para dialogar e desenvolver sobre a lei paulista de cultura. O deputado disse que conversou com o secretário há dois meses e o governo mostrou-se disposto a realizar tal encontro este ano.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Cultura foi contactada mas não retornou até o momento de fechamento desta reportagem os pedidos de esclarecimentos sobre o caso.

Carlos Gustavo Yoda