Aprovado desde maio deste ano, projeto de lei que determina 30% para a programação local de rádio e TV aguarda nova votação na Câmara para sanção presidencialPor Deborah Rocha
Com pressa, mas na mesma
Há onze anos em trâmite, projeto de lei que obriga as emissoras brasileiras de rádio e televisão a dedicarem um mínimo de 30% de sua programação à cultura local e regional, será votado até o final deste ano pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O projeto, que já passou na Comissão de Justiça, foi elaborado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB?RJ) e será, agora, unificado a outro projeto de conteúdo semelhante, já aprovado pelo Senado, apresentado pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) em 1999.
Caso venha a ser aprovado, o substitutivo que une os dois projetos de lei irá diretamente para a sanção presidencial, com a condição de que não seja apresentado recurso para votação em plenário por nenhum deputado. A determinação para que as estações dediquem, no prazo de cinco anos, parte de sua programação à cultura local e regional foi aprovado por unanimidade, no dia 21 de maio, em caráter terminativo, pela Comissão de Educação (CE). Deste então, a situação continua a mesma ? à espera de aprovação -, foi apenas estabelecido que o projeto será votado na Câmara ainda neste ano.
Mais alterações
O texto acolhido pela comissão, estabelecido por Casildo Maldaner (PMDB-SC), diz que a porcentagem mínima para a veiculação de programas locais valerá para os horários das 18 às 22 horas, na televisão, e das 6 às 18 horas, no caso do rádio. As emissoras que deixassem de cumprir as novas normas sofreriam multas de R$ 1 mil a R$ 20 mil, atualizadas de acordo com a legislação vigente. Estas imposições, porém, deverão ser descartadas pelo deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), relator do projeto de Feghali na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Segundo Barbieri, o novo texto será baseado em audiência pública realizada pela Câmara no primeiro semestre deste ano. Propostas de grandes empresas que defendem, por exemplo, um limite de 5% a 10% de programação regional, com horários negociados, poderão ser acatadas pela nova proposta alterada na Câmara.
Produção independente
Garantida pela Constituição de 1998, a cota de produção local nunca foi regulamentada. ?O projeto foi sempre bloqueado. Nada mais fiz do que criar a lei que regulamenta o artigo da Constituição barrado pelas grandes redes?, afirma Jandira Feghali à Folha de São Paulo. A cineasta Tata Amaral complementa ao jornal que não basta regionalizar, mas deve ser garantida a produção cultural independente, ?a única maneira de incentivarmos a expressão das diferentes cores do Brasil?. ?Com esse projeto, poderemos fomentar a cultura local e integrar o Brasil em todos os sentidos?, disse Casildo Maldaner durante a discussão do projeto no fim do semestre passado. Para ele, os telespectadores e os ouvintes das emissoras de rádio passarão a ter maior identidade com as regiões em que vivem.
Capital estrangeiro
Também na última quinzena foi tomada uma importante medida no campo midiático. Enquanto o Brasil acompanhava as preparações finais para o primeiro turno, foi publicada a Medida Provisória alterada pela Proposta de Emenda Constitucional que permite a entrada de até 30% de capital estrangeiro nas empresas de comunicação. As duas iniciativas tomadas no mesmo período merecem, no mínimo, uma reflexão. Podem ser faces de uma mesma moeda.
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