A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou ontem Projeto para consolidar em um único texto a legislação que trata da cultura. A proposta, do senador Augusto Botelho (sem partido-RR), reúne leis fundamentais do setor, como a do patrimônio cultural, a dos museus, a do livro, a do audiovisual e a do incentivo via renúncia fiscal. O senador Flávio Arns (PSDB-PR) requereu tramitação urgente da matéria, que ainda será analisada pelo Plenário.
O Projeto (PLS 188/09) também incorpora leis de criação de datas comemorativas na área cultural. A proposta consolida os textos legais sobre cultura – um total de 20 – existentes até o momento da apresentação (12 de maio do ano passado). O relator, Cristovam Buarque (PDT-DF), incluiu artigos da lei que trata do financiamento de programas audiovisuais (Lei 11.437/06) para incorporar os que tratam da criação do Fundo Setorial de audiovisual, que passou a envolver o Fundo Nacional de Cultura.
Augusto Botelho apresenta diversas vantagens de se elaborar uma consolidação de todas as leis da cultura, entre as quais a contribuição para o aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas.
Cristovam Buarque destacou que, muitas vezes, as leis acabam não sendo cumpridas integralmente, entre outros motivos, justamente por causa da complexidade do sistema.
– Dificilmente o cidadão comum localiza, de pronto, aquilo que procura em uma lei. Quase sempre um diploma remete a outro, que, por sua vez, faz referência a um terceiro, e assim por diante. Desse modo, fica difícil cumprir o preceito constitucional segundo o qual ninguém poderá alegar o desconhecimento da lei para fazê-la cumprir – comentou o relator.
Cristovam acrescentou que, no caso da legislação sobre cultura, o número de normas não é tão grande nem são muitas as áreas reguladas, mas, ainda assim, os ajustes feitos constantemente acabaram por exigir a consulta a várias fontes para se entender um único dispositivo.
*Com informações do Jornal do Senado.
2Comentários