A Câmara analisa proposta que inclui as esculturas e estátuas destinadas a espaços públicos entre as manifestações artísticas que recebem recursos da Lei Rouanet (8.313/91). A medida está prevista no Projeto de Lei 4397/12, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP).
Feldman explica que as esculturas e estátuas destinadas a espaços públicos não estão claramente citadas na lei, mas que muitas vezes recebem incentivos fiscais. Segundo ele, a proposta deixaria clara a inclusão desses projetos entre aqueles que podem receber recursos e resolveria qualquer problema de interpretações divergentes.
“Tanto como expressões artísticas puras quanto como símbolos reverenciadores de pessoas e eventos importantes no cenário nacional e mundial, esculturas e estátuas são relevantes manifestações culturais. Sendo assim, projetos com tais finalidades não podem ser alijados dos benefícios do Pronac”, argumentou.
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
