O governo federal prevê que em setembro será encaminhado ao Congresso Nacional o projeto de lei que vai criar a TV pública.
O governo federal prevê que em setembro será encaminhado ao Congresso Nacional o projeto de lei que vai criar a TV pública.
Segundo o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, o modelo está praticamente fechado e deve ser o de uma ‘empresa estatal’, com recursos orçamentários próprios, autonomia de gastos e flexibilização para contratar profissionais pelo regime CLT.
Durante seminário no Palácio do Planalto, Franklin minimizou o temor de que a emissora se torne um veículo de transmissão de informações que interessem exclusivamente ao governo federal. No entanto, ele reconheceu a possibilidade de pressão do Executivo – apesar de garantir que a TV terá mecanismos para isentar-se dessa pressão.
Entre esses mecanismos, estariam a inclusão das verbas orçamentárias da TV pública no Plano Plurianual (PPA) e a criação de um comitê de gestão, com uma diretoria executiva, envolvendo representantes da sociedade civil e do governo. O minsitro assegura ainda que a TV pública buscará patrocinadores e parceiros para suas iniciativas.
O mecanismo de atração para a TV Pública ainda não está definido, mas a idéia é utilizar a aplicação de incentivos fiscais, tendo como base a lei do audiovisual ou a Lei Rouanet. Outra fonte de receitas será a prestação de serviços ao governo.
* Com informações do Portal Imprensa
