Projeto de lei pode limitar atividades do SESC

Projeto de lei que está para ser votado no Senado exclui contribuição de micro e pequenas empresas para as entidades do “Sistema S”

No último dia 05, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que institui o Super Simples, unificando oito impostos e contribuições de empresas com faturamento anual de até R$2,4 milhões. O projeto, considerado positivo de modo geral, deve ser votado no Senado Federal ainda neste mês. 

O problema está no parágrafo 3o do artigo 13 do projeto, que ao alterar os encargos tributários das micro e pequenas empresas, dispensa as suas contribuições para o chamado “Sistema S” (Sesc, Sesi, Senac e Senai).

Segundo o diretor regional do SESC-SP, Danilo Miranda, a aprovação da lei significaria que o SESC-SP perderia cerca de um terço de suas contribuições (R$10 milhões). Ele afirmou que esse novo sistema tributário não paralisaria as atividades do órgão, mas as reduziria substancialmente, “com redução do quadro de pessoal e dos planos de expansão e programação”.

Para presevar o SESC, o senador Leonel Pavan (PSDB/SC) apresentou uma emenda que modifica o citado parágrafo, mantendo a contribuição das empresas às entidades do Sistema S.

Para assinar um abaixo-assinado a favor da emenda:
s://www.sescsp.org.br/sesc/emenda/