A Câmara analisa o Projeto de Lei 3242/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que regulamenta a profissão de cinegrafista. Pelo texto, a atividade somente será exercida por profissional que tenha diploma de conclusão de curso profissionalizante de operação de câmeras de vídeo e registro profissional na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, entre outras exigências.
De acordo com a proposta, os cinegrafistas poderão constituir entidades nacionais, estaduais ou municipais que os representem e terão direito a piso remuneratório ajustado entre os sindicatos da categoria. Com a aprovação do projeto, argumenta o autor, a informalidade será combatida e os direitos desses profissionais serão respeitados.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara