O Projeto de Lei 144/10, que altera a Política Nacional do Livro (PNL – Lei 10.753/03) para atualizar a definição e ampliar a lista de produtos equiparados a livro, está na pauta de votações na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se for aprovado, o projeto seguirá para votaçao na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em caráter terminativo.
A proposta do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) amplia o rol dos produtos isentos de impostos para incluir qualquer livro em formato digital, magnético ou ótico. Atualmente, o PNL atribui a isenção apenas a esses produtos quando destinados a pessoas com deficiência visual.
O projeto também equipara aos livros os equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico, como o Kindle, leitor eletrônico de livros (e-book reader), ou até mesmo aparelhos como o iPad, da Apple.
*Com informações do Jornal do Senado
