Estudo que decidirá futuro de órgãos como a Ancine finalizou seu parecer técnico e em breve será submetido a instâncias superioresPor Sílvio Crespo
27/05/2003
Foi concluído o parecer técnico do estudo do Governo Federal de reestruturação das agências reguladoras, entre as quais se inclui a Ancine (Agência Nacional do Cinema). A análise foi elaborada por um grupo de trabalho ligado à Casa Civil, em que participam representantes dos ministérios dos Transportes, Saúde, Minas e Energia, Comunicação e Meio Ambiente. Segundo fontes do setor, todos os ministérios que abrigam alguma agência, inclusive o da Cultura, já vinham dialogando com a Casa Civil sobre o plano de reestruturação antes da formação do grupo de trabalho. Agora, o relatório precisa ser submetido ao ministro-chefe José Dirceu.
De acordo com a revista Tela Viva News, o estudo aponta que há necessidade de agências reguladoras nos setores em que há: ?1) informações assimétricas entre consumidores e produtores; 2) monopólio natural; 3) barreiras de entrada significativa; 4) existência de externalidades negativas (custos sociais relevantes; e 5) necessidade de promoção da universalização de acesso aos serviços. Ainda segundo a Tela Viva, a Ancine não se enquadra em nenhum desses itens, o que a tornaria desnecessária do ponto de vista desse estudo realizado pelo Governo Federal.
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