Não existe projeto de reformulação da Lei Rouanet. É uma farsa, um blefe do Ministério da Cultura para empurrar ainda mais com a barriga o que é, ao mesmo tempo, a única fonte disponível do mercado para financiamento a cultura, e o maior problema da cultura brasileira, pois subordina a produção aos interesses privados dos patrocinadores. Como não tem ideia do que fazer com isso, pois não é do ramo, não entende do assunto, o Ministro resolveu jogar para a torcida. E levou isso ao limite da irresponsabilidade fiscal, ao gastar os tubos com propaganda política para algo que não existe.
Esta semana recebi três confirmações confiáveis de dentro de governo. “O que existe é um apanhado de idéias, contribuições e rascunhos”, diz um importante colaborador do governo. A história é confirmada por outros dois. Enviei um e-mail à assessoria de comunicação e à secretaria executiva do MinC, pedindo uma confirmação para o que eu já sabia. O MinC garantiu que o projeto existe, que será publicado no site logo após o carnaval, mas não definem data, sequer confirmam se é o carnaval deste ano, já que a enrolação e as promessas de um projeto de reformulação fará 5 anos em março de 2009.
Um dos interlocutores me disse que o MinC vai publicar um projeto inacabado no site, para recolher contribuições dos internautas. Como assim? O MinC já não fez uma turnê por todo o Brasil em 2003 para isso, contratou uma consultoria a peso de ouro para compilar as propostas e balizar o projeto? Já não prometeu a proposta para 2004, 2005, 2006, inventou o Diálogos Culturais, reuniu empresários, representantes de entidades, líderes de opinião? Não gastou os tubos com publicidade?
Então o que falta para disponibilizar o projeto na web? Simples, falta o projeto. O órgão não teve capacidade de alinhavar um projeto até agora. Mas por quê? Porque não entende a Lei Rouanet, não conhece a dinâmica do mercado, pensa que as empresas vão investir em projetos ideológicos e governistas por decreto. Acha que conseguirá punir os que se desviam do interesse público.
Por outro lado, não sabe sequer declarar que interesse público é esse. Não consegue mensurar seu efeitos econômicos, tampouco os socioculturais. Não sabe o que pretende com a Lei, em termos de política pública. Que índice pretende incrementar, tampouco como.
Conversando com ex-integrantes da equipe montada por Gilberto Gil e esfacelada por Juca, cheguei à conclusão que o Ministro não compreende a dimensão do mercado e das indústrias culturais para o desenvolvimento do país. Trabalha como se esses fossem os inimigos número 1 da cultura.
Ao contrário do Ministro, vejo o mercado como a única saída para a inclusão econômica dos agentes culturais. É a realidade de um país capitalista como o Brasil, com orçamento insignificante e política pública incipiente. Nada contra o orçamento. O mercado crescente apenas aponta para a importância do incremento do orçamento. Mas o Ministério acha que reduzir as condições do mercado forçará uma ação política governamental de reconhecimento da cultura. Trata-se de cegueira. Se o Lula e sua equipe econômica estivesse se lixando para a cultura não cortaria o orçamento em 78% e não aumentaria os impostos dos micro e pequenos empresários da área.
E não nos esqueçamos de batalhar por fundos autônomos, para não reforçarmos o populismo e autoritarismo, marcas características da atual gestão.
