O deputado Roberto Jefferson havia pedido que o projeto fosse apreciado no Plenário da Câmara. Agora, o recurso foi retirado, acelerando a tramitação no Legislativo
19/03/2003
O projeto de lei nº 256/91, de regionalização da programação televisiva, deve sair da Câmara dos Deputados em breve para começar a tramitar no Senado. A pedido da autora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) retirou seu recurso que pedia apreciação do projeto pelo Plenário da Câmara.
Programação regional e independente
Se o projeto for aprovado sem alterações, as emissoras de rádio e televisão deverão exibir um mínimo de dez horas semanais de programação produzida na região de sua sede, das 5 às 24 horas, a partir de 2005. Além disso, o projeto exige que 40% da programação voltada para a produção independente, dos quais 40% serão destinados à produção audiovisual. Estabelece, ainda, a exibição de um longa-metragem nacional por quinzena.
Com tramitação terminativa nas comissões, o projeto foi aprovado na Comissão de Comunicação no dia 10 de dezembro de 2002. Se o recurso de Jefferson permanecesse, poderia atrasar a aprovação da proposta por semanas ou até meses.
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