Redação final, que esperava apenas por última etapa antes de seguir para o Senado, não passa por deputados; votação pode ficar para agostoPor Deborah Rocha
26/06/2003
Sem carimbo
Deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação rejeitaram ontem a redação final do projeto de lei 256/91, de autoria da deputada Jandira Feghali, que trata da regionalização da programação de emissoras de rádio e televisão. O projeto, que tramita no Congresso Nacional desde 1991, esperava apenas essa etapa final antes de seguir para o Senado. Matéria publicada na Cultura e Mercado, no dia 12 de maio, informou que o processo, meramente formal (cabe à CCJ apenas o carimbo final no texto), estaria sendo dificultada por membros da bancada evangélica divergente. O texto foi rejeitado por 23 votos a 16.
Recesso
De acordo com depoimento de Feghali a Cultura e Mercado, apesar do consenso, parlamentares que representam alguns dos setores sociais envolvidos estariam “obstruindo” a finalização do texto. Neste caso, um novo texto terá que ser apresentado e o novo relator é o deputado Roberto Magalhães Melo (PTB/PE), que, segundo o TELA VIVA News, promete entregar a mesma redação ainda nesta quinta, 26. De acordo com o boletim informativo, com a recusa da redação, aumenta-se o risco de que o encaminhamento do texto ao Senado seja adiado para agosto, quando o Congresso volta do recesso.
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