Jandira Feghali afirma que ?será apresentado um novo parecer sobre a redação final?; além disso, recurso pode garantir a aprovação imediata do projetoPor Sílvio Crespo
02/07/2003
O Projeto de Lei 256/91, que obriga as emissoras de televisão e rádio a exibirem, em parte de sua programação, transmissões regionais, não foi rejeitado pelo Congresso Nacional, segundo a sua autora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Em nota divulgada à imprensa, ela explica que ?será apresentado um novo parecer sobre a redação final?, o que ?não vai alterar o mérito da matéria?. O deputado Roberto Magalhães (PTB-PE) teria assumido a missão, de acordo com a deputada, de redigir o novo texto rapidamente. Mas a Comissão só poderá se reunir novamente em agosto.
Portanto, ?esse resultado apenas retarda a saída do projeto para o Senado?, conta a deputada. Para ela, a derrota na Comissão de Constituição Justiça por 23 votos a 16 ?foi fruto do lobby pesado da bancada dos evangélicos e do deputado Antônio Carlos Magalhães Neto?.
Aprovação imediata
Como o projeto não recebeu nenhuma emenda na Comissão, isso ?regimentalmente lhe garante a aprovação imediata?, segundo a deputada. Para viabilizar essa hipótese, o deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou recurso à presidência da Câmara. Jandira afirma que foram feitas todas as tentativas possíveis. ?Mesmo assim, após 12 anos de tramitação, esses setores não cederam e continuam a pressionar de todas as formas para inviabilizar a aprovação dessa proposta?, desabafa.
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