O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), promulgou a lei do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB-SP).
O projeto, de autoria do vereador Antonio Donato (PT), estabelece cinco eixos e diversas metas, como: a democratização do acesso ao livro; o estímulo à formação de leitores e mediadores no município; a valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico; o desenvolvimento sustentável da economia do livro e o estímulo à capilarização da indústria e do mercado editorial na cidade.
Para execução e implementação dos compromissos assumidos pelo PMLLLB-SP, o Poder Público Municipal deverá articicular e mobilizar recursos orçamentários específicos nas secretarias municipais de Cultura e de Educação, suplementado, se necessário, pelo Fundo Municipal de Cultura.
O plano tem validade de 10 anos e, com a sanção do prefeito, deve ser criado um conselho, formado por representantes da sociedade civil, do governo e da Câmara Municipal, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização do cumprimento de cada uma das metas.
*Com informações do Publishnews
