Proposta regulamenta profissão de produtor cultural

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 26 de agosto proposta que regulamenta o exercício da profissão de produtor cultural, esportivo e de ações sociais. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ) ao Projeto de Lei 5575/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS).

Matos definiu como produtor cultural, esportivo e de ações sociais o profissional que executa atividades e projetos em entidades ou empresas dos segmentos cultural, esportivo e de ações sociais, assim classificadas se tiverem como objeto, no seu estatuto ou contrato social, a atuação nessas áreas.

Entre as funções do profissional ou empresas, o deputado incluiu a atividade de consultoria, além de agenciamento, avaliação, planejamento e pesquisa, mas excluiu as de gestão e administração do rol existente no projeto original.

Os dois textos divergem quanto aos requisitos necessários para conseguir o registro no Ministério do Trabalho e Emprego. A proposta aprovada garante o registro nos seguintes casos: experiência comprovada na área nos dois anos anteriores ao início da vigência da lei; conclusão de curso técnico específico ou de graduação ou pós-graduação nas áreas de conhecimento ligadas ao segmento, desde que tenham disciplinas relativas a produção cultural, esportiva e de ações sociais.

De acordo com o substitutivo, o registro pleno será concedido a quem preencher os dois requisitos, ou então será apenas parcial. O texto original exige para o registro pleno experiência de dois anos, curso técnico e também curso de graduação, de especialização, de mestrado ou de doutorado nas áreas humanísticas, nos segmentos cultural, social ou esportivo.

O registro será obrigatório para firmar contratos de apoio, financiamento, patrocínio ou serviços por órgãos governamentais.

Apesar das mudanças sugeridas, o deputado Marcelo Matos admite que a proposta poderá sofrer novas alterações. “O substitutivo não pretende exaurir o assunto, por acreditar que a matéria requer pleno debate nesta Casa”, afirmou.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias