O PL 795/2021, que prevê a prorrogação dos prazos de execução das atividades da Lei Aldir Blanc, além da utilização dos recursos remanescentes, foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (21) na Câmara dos Deputados.
O texto aprovado garante a plena execução, por estados e municípios, de mais de 770 milhões de reais em investimentos diretos para o setor cultural.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção presidencial.
Em paralelo, o governo federal publicou nesta terça-feira (20) decreto que garante a extensão imediata dos prazos de execução das atividades e recursos da lei que já estejam empenhados.
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