Projeto de lei que determina numeração sobre obras fonográficas, literárias e científicas está disponível para consulta pública no site do Ministério da CulturaPor Sílvio Crespo
A Lei da Numeração, depois de ter sido discutida e alterada pelo Grupo de Trabalho criado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, está disponível para receber sugestões até sexta, 25 de outubro. Para alguns artistas, como o cantor Lobão, o autor só pode saber precisamente quantos exemplares de seu disco ou livro foram vendidos se as gravadoras e editoras numerarem seus produtos.
O projeto de Lei da Numeração, da deputada Tânia Soares (PC do B-SE), foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho deste ano. Originalmente, o projeto determinava que o autor teria que assinar todos os exemplares produzidos. Devido à enxurrada de críticas de que o projeto recebeu de gravadoras e editoras, para quem a lei inviabilizaria o processo de produção em série, o presidente Fernando Henrique Cardoso vetou o projeto em 18 de julho e criou um Grupo de Trabalho para discutir o assunto.
O Grupo, formado por profissionais dos setores de livros, CDs e DVDs, e por representantes do poder público, disponibilizou o projeto para consulta pública no site do Ministério da Cultura. Depois, o Grupo de Trabalho analisará as sugestões e fará a consolidação das propostas. Em seguida, o Presidente deve assinar o decreto regulamentando a lei.
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