Por meio da Resolução SF nº 06, de 27 de janeiro de 2011, a Secretaria da Fazenda fixou em R$ 60 milhões o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis a serem destinados para apoio financeiro de projetos culturais credenciados no âmbito do Programa de Ação Cultural (ProAC) em 2011.
Por meio de renúncia fiscal, o ProAC permite que empresários destinem recursos do ICMS a projetos previamente aprovados. Os contribuintes do ICMS credenciados no Posto Fiscal Eletrônico (PFE/SEFAZ) já podem emitir boletos de patrocínio aos projetos habilitados para captação de recursos.
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*Com informações da Secretaria de Estado da Cultura
