Enquanto o projeto da reforma da lei do direito autoral segue em consulta pública, o Ministério da Cultura prepara um edital que financiará entidades arrecadadoras de direitos.
A ideia do governo é distribuir recursos do orçamento federal para que grupos ligados às mais variadas áreas artísticas desenvolvam sistemas capazes de recolher direitos autorais.
Serão distribuídos, por meio de concurso público, pelo menos R$ 600 mil. O dinheiro pode beneficiar entidades já existentes ou bancar a criação de novos grupos.
Por trás do edital, está a tentativa do MinC de controlar o poder do Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direitos), criado na época da ditadura e representante de cerca de 240 mil músicos.
José Vaz, da Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC, coordenador do edital, diz, por outro lado, que o projeto vem apenas atender a uma demanda do setor cultural. “Com a internet, a gestão coletiva se tornou uma necessidade. Grupos de todo o país têm nos procurado”, diz.
Para tentar aplacar a fúria de grupos de artistas que dizem que o projeto do governo põe em risco os direitos dos artistas, o MinC apresenta hoje os resultados da consulta pública aberta há 45 dias.
Foram apresentadas, até agora, 1.040 sugestões. O prazo de consulta do projeto foi estendido até 31/8.
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*Fonte: Folha de S. Paulo (Ana Paula Souza)
