Parecer da tributária não permite apresentação de novos projetos culturais às leis estaduais, apenas dá continuidade àqueles aprovados até julho; criação de fundos não é garantidaPor Sílvio Crespo
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19/08/2003
O último parecer da reforma tributária, apresentado ontem à noite pelo relator Virgílio Guimarães (PT-MG) à comissão especial da Câmara, traz poucas mudanças, em relação ao relatório anterior, na questão do financiamento da cultura. Estende de três para oito anos o prazo para que os projetos culturais já aprovados em leis estaduais de incentivo sejam concluídos. Mas esse período de transição não vale para novos projetos. Quem ainda não teve seu projeto aprovado, deverá buscar outra fonte de financiamento, caso a reforma seja aprovada como está.
Para o presidente da Apcergs (Associação dos Produtores Culturais do Rio Grande do Sul), Henrique de Freitas Lima, este aumento do tempo de transição não é significativo, pois não existem, segundo ele, projetos culturais previstos para serem concluídos em oito anos.
Apoio parlamentar
Henrique está em Brasília desde ontem, articulando com parlamentares uma frente em favor das leis estaduais de incentivo à cultura. Ele espera obter apoio de partidos da base governista, como o PPS e o PC do B, e também da oposição, caso do deputado Jutahy Magalhães Jr (PSDB-BA, líder do partido na Câmara), que já havia apresentado uma emenda em favor da renúncia de ICMS à cultura. Para ele, é “praticamente impossível” conversar com o relator da reforma atualmente. Os produtores gaúchos, especialmente a Apcergs, são os que mais avançam na mobilização pelos atuais mecanismos estaduais de incentivo.
Sem fundo
A proposta defendida pelo Ministério da Cultura, de criação de fundos estaduais de cultura, foi mantida neste relatório da reforma. Mas, assim como na versão anterior, os estados ficam apenas facultados (e não obrigados) a criarem esses fundos, que podem ser abastecidos com no máximo 0,5% do ICMS. Entre os parlamentares que defendem o atual mecanismo, o que se comenta é que os governadores dificilmente terão motivos para criarem esses fundos, uma vez que a maioria dos estados está com as contas ?no vermelho?. Ainda mais porque não conseguiram a desejada fatia da Cide (contribuição sobre consumo de combustíveis), entre outras reivindicações não atendidas.
Além do fundo de cultura, a reforma, como está redigida, permite a criação de um fundo estadual para projetos sociais, também de 0,5% da arrecadação de ICMS. Os governadores poderão escolher entre um e outro ou adotar ambos. Ou ainda desprezar as duas possibilidades.
Tramitação
A previsão é que a reforma tributária seja votada na comissão especial ainda nesta semana. Caso seja aprovada sem modificações, ela vai a Plenário, onde poderão ser incluídas, como destaques para votação em separado (DVS), propostas de emendas em favor das leis de incentivo. Mas há pouca probabilidade de que alguém proponha isso, pois há um limite para a apresentação desses destaques. O deputado Jutahy, por exemplo, na condição de líder do PSDB, pode propor até três DVS. O PPS, que manifestou adesão aos produtores gaúchos por meio do seu vice-líder, deputado Nelson Proença, pode apresentar apenas um DVS.
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