Recurso apresentado por deputado atrasa o processo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; a autora, Jandira Feghali, articula mobilização da classe cinematográficaPor Sílvio Crespo
02/08/203
O projeto de lei nº 256, de 1991, da deputada federal Jandira Feghali (PcdoB-RJ), que obriga as emissoras de rádio e televisão a incluírem na programação uma cota para a produção regional, adiou mais uma vez a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevista para a próxima terça-feira, dia 5.
O motivo foi um recurso apresentado à Mesa pelo deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), com o objetivo de garantir a ?aprovação imediata? do projeto, sem que ele precisasse passar pela CCJ. O que serviria para acelerar o processo acabou atrasando: por dar prioridade às reformas, a Mesa não encontrou tempo para analisar o recurso, o que impede o projeto de ser votado.
A deputada articula com o Congresso Brasileiro de Cinema uma mobilização de profissionais do setor audiovisual para convencer Ferreira a retirar o recurso. ?Entendemos que o risco de derrota é maior na Mesa do que na Comissão, onde já possuímos o ?sim? de PMDB, PFL e PTB, além do PT e do restante partidos de esquerda?, diz Assunção Hernandes, presidente do CBC. Assunção convidou os membros da ABD (Associação Brasileira de Documentarista), que conta com cerca de 500 associados, e de outras entidades a enviar e-mails, fax ou mesmo telefonar para o deputado solicitando a retirada do recurso.
Lobby
O projeto está passando lentamente pelos seus últimos passos dentro da Câmara. Segundo a autora, falta apenas concluir a redação final do projeto, etapa meramente formal. No entanto, Feghali afirmou, há cerca de três meses, que a bancada evangélica estaria ?obstruindo? a finalização do texto. Em 25 de junho último, a CCJ rejeitou a redação final, por 23 votos a 16.
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