Projeto de lei de Jandira Feghali levou 12 anos para ser aprovado na Câmara, mas a deputada prevê menos dificuldade na nova CasaPor Sílvio Crespo
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13/08/2003
Apenas quatro deputados se opuseram ao projeto de lei de regionalização da produção de rádio e TV, da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). A previsão é que a partir de setembro o texto comece a tramitar no Senado. O projeto obriga as emissoras de TV a transmitirem uma cota mínima de programas culturais, artísticos e jornalísticos produzidos no estado em que estão localizadas as suas sedes ou afiliadas. A porcentagem da programação obrigatória varia de acordo com a região e a população.
Dificuldade
O projeto foi apresentado à Câmara em 1991 e aprovado naquele mesmo ano na CCJ. Em 1995 passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT); no ano seguinte, foi à Comissão de Educação e Cultura e depois voltou à CCJ, onde logo foi aprovado. De 1996 a 2002, ficou em discussão novamente na CCT, para no final do ano passado voltar à CCJ. Não houve necessidade de votação em Plenário.
Nesta última etapa, que deveria ser apenas um procedimento formal, o projeto continuou sofrendo resistência de deputados da bancada evangélica, segundo Jandira, e do deputado Roberto Magalhães (PTB-PE). Foram levantadas questões de ordem e recursos que atrasaram o andamento do projeto, tendo inclusive sido rejeitada a versão anterior na CCJ, do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), mas seu conteúdo não foi alterado. O deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) retirou o recurso apresentado no final de junho, o que permitiu à Comissão votar a versão final do projeto.
Negociações
Essa longa tramitação reflete a dificuldade da deputada em negociar com os setores da sociedade que seriam afetados, como a Abert (Associação Brasileira das emissoras de Rádio e Televisão) e os deputados evangélicos que representam emissoras de rádio e TV. Segundo Jandira, a regionalização foi ?muito discutida? e foram necessárias ?adaptações? ao texto original, como a diminuição da cota de programação regional obrigatória. A idéia era esgotar as discussões na Câmara para evitar que o projeto sofra alterações no Senado. Como os setores envolvidos já entraram em consenso, segundo a deputada, o projeto não deve ter maiores dificuldades na nova Casa.
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