MinC avalia que setor sofre as conseqüências por ter discordado da proposta de criação da Ancinav
Não é novidade a extrema necessidade de uma regulamentação para o setor audiovisual brasileiro. A escassa legislação foi criada ainda nos anos 60 e é completamente fragmentada. Na última semana, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, voltou a defender a criação de uma agência reguladora para o audiovisual.
Em 2004, o governo apresentou a proposta de transformar a Agência Nacional de Cinema (Ancine) em Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav). A nova agência passaria a cuidar de toda a área audiovisual. Mas o debate com representantes do setor não chegou a um consenso, e os radiodifusores, aliados à grande imprensa, fizeram o governo recuar com a proposta.
A estratégia do governo foi, então, levar o tema para a Casa Civil, com a criação de um grupo de trabalho interministerial que debateria uma Lei Geral das Comunicações de Massa. Alguns encontros aconteceram, mas nada efetivo deve sair nessa gestão acerca do tema.
Na queda de braço interna do governo, ficam claras as diferenças de interesses para o setor audiovisual entre os ministérios da Cultura e das Comunicações. Enquanto o primeiro procura atender os movimentos pela democratização da comunicação e da cultura, o outro atende aos interesses das empresas de radiodifusão. As diferenças ficaram mais evidentes nos capítulos sobre o Sistema Brasileiro de TV Digital.
Na avaliação do Ministério da Cultura (MinC), o setor vem sofrendo as conseqüências por ter discordado da proposta da criação de uma agência reguladora. Gil declarou, em entrevista à Radiobrás, que o mercado está pagando o preço da improdutividade e do conflito: “são processos hegemônicos por parte de grupos sobre grupos, de setores sobre setores, de capital estrangeiro sobre capital brasileiro. No mundo inteiro é função do Estado regular o sistema de livre iniciativa. Só no Brasil que não temos isso”.
Em entrevista exclusiva à Carta Maior, o secretário do Audiovisual do MinC, Orlando Senna, falou sobre a “colcha de retalhos” que é nossa atual legislação. Para ele, “existem vários ocos e lacunas que precisam ser ajeitados. Precisamos urgentemente de uma nova legislação, que regularize o mercado que temos hoje e faça com que entremos no século 21, com as convergências tecnológicas”.
Senna explicou que o Brasil é um dos poucos países que tem a lei tão defasada. Segundo ele, nos Estados Unidos, a comunicação é tratada como um todo desde 1906 e que, no Japão, a legislação é revista no mínimo a cada cinco anos.
Questionado sobre quais os interesses dos conglomerados de mídia em uma regulamentação, o secretário diz que todos têm interesse em regulamentar, mas que algum lado tem que ceder. No caso da Ancinav, foram os radiodifusores que se recusaram a ceder. As operadoras de telecomunicações apoiavam a proposta.
“O problema é qual regulamentação temos de fazer. São muitos interesses, portanto, muitos conflitos. FHC tentou normatizar, não conseguiu e criou a Ancine (Agência Nacional de Cinema). Antes, não se podia tocar no assunto. Vejo que um grande avanço que tivemos no governo foi abrir a discussão”, acredita Orlando Senna.
Ancine – A Ancine, autarquia vinculada ao Ministério da Cultura, finalizou seu processo de reestruturação com alterações em sua estrutura organizacional no meio de agosto. A nova estrutura ficou com a seguinte composição: Superintendência de Registro, Superintendência de Acompanhamento de Mercado, Superintendência de Fiscalização, Superintendência de Fomento e de Superintendência de Desenvolvimento Econômico. Completam a nova estrutura as seguintes Assessorias: Internacional, Comunicação e Parlamentar.
Outro ponto básico da reestruturação foi a criação dos Núcleos e Comitês de Gestão da Informação e de Assuntos Regulatórios, que serão formados por funcionários de todas as áreas, estabelecendo um trabalho conjunto de estudo e pesquisa em áreas estratégicas.
“Se não podemos fazer a regulamentação ideal agora, ao menos estamos procurando reforçar e democratizar a Ancine”, explica o secretário. De 2000 a 2005, houve uma alteração no perfil da distribuição regional das verbas. Um exemplo é a participação da região Nordeste no orçamento executado da pasta, que subiu de 9,11% para 18,8%, enquanto os montantes destinados à região Sudeste caíram de 57,8% para 53,9%.
Em termos absolutos, levando-se em consideração o crescimento do orçamento da pasta no mesmo período de R$ 271,6 milhões para R$ 398,7 milhões, os projetos do Nordeste receberam cerca de R$ 43,47 milhões ano passado frente a R$ 17,3 milhões em 2000. Já as iniciativas da região Norte mais que dobraram seu montante de recursos no mesmo período, saindo de R$ 6,1 para R$ 14,67 milhões.
É claro que essas mudanças geraram descontentamentos daqueles que estavam acostumados a receber grandes fatias do bolo de incentivos diretos do governo e de empresas estatais. “Ampliamos o conceito de Cultura e regionalizamos os incentivos à produção cultural, extrapolando o eixo Rio-São Paulo”, declarou Senna, fazendo uma avaliação da gestão do Ministério da Cultura no governo Lula.
O secretário destaca que foi necessário reconstruir um espaço institucional moderno, ampliado e versátil, que acabasse com as políticas de balcão. “Hoje podemos, sim, dizer que há uma nova relação do Estado com o audiovisual. E tivemos a sorte dessa gestão estar agindo junto a uma das mais extraordinárias gerações de cineastas”.
Fonte: Agência Carta Maior
Carlos Gustavo Yoda
