Foi publicada nessa quinta (13), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a resolução da Secretaria da Fazenda e Planejamento que fixa data inicial em 17 de abril para destinação de recursos para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural – PAC e a projetos desportivos no âmbito do Programa de Incentivo ao Esporte – PIE no exercício de 2023.
A regulamentação permite que empresas credenciadas destinem recursos financeiros para apoiar projetos culturais ou desportivos.
Para o ProAC ICMS, o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2023 será de R$ 100 milhões.
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