Em resposta ao texto de autoria do senhor Carlos Henrique Machado, publicado pelo site Cultura e Mercado em 18 de março de 2011, o Ecad se posiciona:
É impressionante ver o baixo nível dos comentários que o senhor Carlos Henrique Machado vem utilizando neste canal de comunicação, baseados em constantes ofensas morais, na falta de respeito e nos ataques à honra da atual ministra da cultura, Ana de Hollanda, e à honra do Ecad e, por conseqüência, à dos seus funcionários que trabalham incessantemente pela defesa do direito autoral. É vergonhoso ver um espaço que poderia ser usado para discussões de assuntos sob diversos pontos de vista, de forma democrática, ser utilizado para disseminar opiniões rancorosas e vis, e para divulgar, propositalmente, informações errôneas pelo simples fato de não se querer apurar e aceitar a verdade dos fatos. O Ecad não se rebaixa, e nunca irá se rebaixar a esse nível, que em nada contribui para a evolução dos debates. Liberdade de expressão não significa território livre para a propagação de ofensas morais.
O Ecad não é nenhum “órgão criminoso”, nem “sequestra” nenhuma entidade estatal como o senhor Carlos Henrique Machado quer que o público creia. Se assim o fosse, a polícia já teria tomado providências para encerrar as atividades da instituição. Quando menciona as CPIs abertas contra o Ecad, não menciona que, apesar das CPIs, durante nossos 34 anos de atuação em defesa da classe artística musical, nada se comprovou contrário à instituição e que todos os processos foram arquivados, o que demonstra a lisura de nossa atuação.
O Ecad sempre se dispôs a esclarecer todas as suas atividades e sempre apresentou todos os documentos necessários que comprovam sua conduta correta na administração dos direitos autorais de execução pública musical, seja em Audiências Públicas, seja em CPIs, ou mesmo no Judiciário. Aliás, basta conhecer o histórico de inadimplência de grandes usuários de música para entender o cenário que se esconde atrás dos pedidos de abertura de CPIs contra o Ecad. Desestabilizar a imagem da instituição para que se evite o pagamento ou se reduzam os valores de direitos autorais que deveriam ser pagos por esses usuários.
Não somos obrigados a assimilar quietos tamanha ofensa de um senhor que em seu pobre e mal argumentado texto ofende não só o Ecad como as figuras artísticas marcantes da nossa cultura, aqueles que tanto lutaram pelo desenvolvimento do direito autoral no Brasil e que nunca precisaram se utilizar de argumentos ofensivos ou imorais para lutar pelos seus direitos. Pessoas como o senhor Carlos Henrique Machado não contribuem, em nada, para o desenvolvimento do sistema de gestão dos direitos autorais. Aliás, se o senhor Carlos Henrique se sente tão incomodado com o sistema em vigor, por que ainda faz parte dele sendo filiado à associação Amar (Associação de Músicos Arranjadores e Regentes)? Por que nunca quis conhecer verdadeiramente o Ecad, bastando para isso que solicitasse à sua associação uma visita à instituição, que o receberia e transmitiria todas as informações necessárias sobre as suas atividades, o cenário do pagamento do direito autoral no Brasil e esclareceria todas as suas dúvidas. Suas sugestões e críticas também deveriam ser dirigidas à sua associação, para que elas fossem avaliadas. É esse procedimento que faz com que as associações que compõem o Ecad se preocupem sempre em aprimorar o sistema de gestão coletiva de direitos autorais, fazendo com que ele se autorregule e busque constantemente a aplicação das melhores práticas de gestão dentro do Ecad.
O Ecad não é um “castelo medieval” como este senhor o acusa de ser. Para sua ciência, atualmente nosso trabalho é considerado referência mundial, reflexo de um trabalho sério que vem sendo aprimorado ano a ano, com resultados crescentes de distribuição de direitos autorais e que impressionam sociedades de outros países, além de contribuir para o desenvolvimento da cadeia produtiva da cultura. Tampouco “quer fabricar uma ignorância sistematizada à sociedade” como o autor do texto quer fazer crer. O Ecad está aberto e disponível para prestar quaisquer esclarecimentos através de entrevistas a veículos de comunicação, da concessão de palestras gratuitas, de perfis em redes sociais e do site www.ecad.org.br, através da seção “Fale Conosco”, que respondeu a 10.070 e-mails em 2010, número que aumenta a cada ano.
Quando a ministra afirma que não pode haver supervisão estatal sobre essa estrutura é porque se baseia no que diz a Constituição Federal, que proíbe qualquer interferência ou fiscalização nas atividades de associações, sindicatos e cooperativas; por isso, aqui no Brasil não pode haver qualquer fiscalização nas atividades das associações nem nas do Ecad. No Brasil existem 9 associações de música que autorregulam esse mercado. Outros países do mundo são diferentes; em primeiro lugar porque não existe a proibição constitucional, e depois porque também existem associações únicas, que administram os direitos como se fossem verdadeiras concessionárias do Poder Público, o que não é o caso brasileiro. Quando a ministra sai em defesa dos acordos e tratados internacionais é porque existem regras que devem ser respeitadas por todos os países que assinam esses tratados. Esse é o exemplo a ser seguido por países e entidades que querem ver seus direitos respeitados. Respeitar para ser respeitado!
Aliás, apesar de já ter sido divulgado pela própria senhora Márcia Regina Barbosa, atual diretora de Direitos Intelectuais do MinC, esclarecemos que a mesma nunca foi advogada do Ecad, nem nunca prestou serviços à instituição. Segundo informações, a senhora Márcia trabalhou no antigo CNDA – Conselho Nacional de Direito Autoral. Acreditamos que este tenha sido o fato que a capacitou a ser convidada a participar da equipe do atual Ministério da Cultura, em virtude de sua larga experiência no segmento de direito autoral.
Quanto à afirmação feita pelo senhor Carlos Henrique Machado de que o Ecad tem “patas brutas”, é bom que ele não tome como exemplo a sua própria pessoa. É o seu próprio comportamento e a falta de respeito em suas declarações que o credenciam à associação de uma figura “irracional”.
Por fim, as ofensas dirigidas a Caetano Veloso e aos artistas que recebem direitos autorais, esclarecemos que os mesmos recebem seus direitos porque suas músicas foram executadas como um reflexo do que o público gosta de ouvir, e não somente nas rádios, mas também em shows, eventos, TVs, estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes, lojas etc. O Ecad apenas capta as execuções das músicas e efetua o repasse dos valores às associações que o compõem, que o repassam aos seus artistas filiados. Aliás, não nos cabe aqui defender esses artistas, principalmente Caetano Veloso, pois suas carreiras e contribuições à cultura falam por si só. São criadores de importante conteúdo cultural e merecem que seus direitos à remuneração por suas criações sejam devidamente respeitados através do pagamento do direito autoral, desde que esse pagamento seja feito pelos usuários de música.
Somente em 2010, o Ecad distribuiu R$ 346,5 milhões a 87.500 titulares de música. Vai ver que é por isso, senhor Carlos Henrique Machado, que muitos defendem a existência do Ecad, uma instituição que foi criada pela própria vontade de compositores e artistas, que travaram lutas históricas pelo reconhecimento aos seus direitos. Sempre com dignidade, respeito e fundamentados em importantes argumentos. Pena que o senhor não possa ser comparado a nenhum deles…
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