O aumento do número de consumidores com acesso à banda larga via infraestrutura de TV a cabo poderá ser ainda maior com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 116 (antigo PL 29) em tramitação no Senado, que acaba com a restrição ao capital estrangeiro e também às concessionárias de telefonia fixa. É o que defende o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. “A aprovação desse projeto pelo Senado dará acesso a muito mais gente à banda larga”, afirmou Bernardo ao jornal O Estado de S. Paulo.
Por essa razão, a aprovação desse projeto é prioridade para o governo da presidente Dilma Rousseff, que prevê que essas restrições caiam até o fim do ano. Hoje, empresas estrangeiras só podem ter, no máximo, 49% do capital de operadoras de TV a cabo e as concessionárias de telefonia fixa são impedidas de ofertar o serviço em sua área de atuação.
“Estamos há 11 anos sem concessão de novas licenças de TV a cabo. Essa abertura maior do mercado é muito relevante para a banda larga, pois vai estimular grandes investimentos, aumentar a concorrência e ampliar a oferta do serviço”, ressaltou o ministro. “Além das mudanças das regras na Anatel, o ideal é que seja aprovado o PLC 116, que implicará também em aumento da velocidade média de acesso do serviço”, destacou. Segundo Bernardo, na Anatel há mais de mil pedidos de outorgas.
Na visão do ministro, o texto aprovado na Câmara dos Deputados é satisfatório, com exceção da proibição de que empresas de radiodifusão tenham mais de 50% de participação em operadoras de TV a cabo, questão que vem sendo combatida pela Rede Bandeirantes. “Eles têm razão. Esse é o único ponto que deve ser mudado; no mais está tudo ok”, disse.
Bernardo conversou com os presidentes das comissões do Senado que estão analisando o projeto e acredita que a matéria será aprovada até o fim do ano.
*Com informações do Estadão.com
