Rio de Janeiro vai destinar 1% do ISS para a cultura

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, no dia 22 de dezembro, o texto que substitui a lei de incentivo que fixava o repasse à cultura em, no máximo, 0,38% do imposto arrecadado pelo município.  A partir de agora, pelo menos 1% do ISS (Imposto Sobre Serviço) recolhido na cidade do Rio de Janeiro deverá ser destinado à cultura.

Segundo o jornal O Globo, a mudança deve gerar um salto no poder de financiamento de R$ 14,7 milhões, em 2012, para cerca de R$ 49 milhões, neste ano. Para aderir à nova lei de incentivo, as empresas interessadas em apoiar as artes deverão ter sede no Rio há pelo menos dois anos e obedecer a um teto máximo de renúncia – de 5% do valor total previsto na lei daquele ano ou 20% do ISS que ela mesma tiver recolhido no ano anterior, de acordo com seu interesse.

Produtores culturais que quiserem apoio, por sua vez, poderão solicitar até 2% do valor total previsto na lei para cada projeto que apresentarem. Em contrapartida, serão obrigados a exibir na cidade o que for produzido com o dinheiro e a elaborar uma detalhada prestação de contas.

À exceção de 2013, que terá um calendário especial, a ser definido nos próximos dias, a lei fixa uma agenda para o fomento municipal. A partir de 2014, os produtores deverão inscrever seus projetos na Secretaria municipal de Cultura sempre em maio. Em agosto, será a vez de as empresas se cadastrarem, mostrando interesse em aderir à lei. Até meados de outubro, a comissão avaliadora se debruçará sobre os dois bancos de dados, validará as participações que estiverem dentro dos critérios da lei e distribuirá os certificados. A ideia é os recursos comecem a ser liberados nos meses de janeiro.

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*Com informações do jornal O Globo