Rio Grande do Sul fará mobilização por Leis Estaduais

Associação de produtores culturais organiza ato em apoio à emenda mineira, que luta pela sobrevivência das leis de incentivo ameaçadas pela reforma tributáriaPor Deborah Rocha
25/06/2003

Mobilização sulista
Diante da urgente situação – amanhã, dia 26, é o prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Reforma Tributária do governo, que extingue as Leis Estaduais de Incentivo à Cultura – será realizado, nesta sexta, no Rio Grande do Sul, um ato em favor de sua manutenção. Programada para acontecer às 16h, no quarto andar da Assembléia Legislativa (sala Mauricio Cardoso), a mobilização marcará o apoio à emenda já apresentada à Comissão Especial da reforma pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões (Sated), de Minas Gerais, e à campanha para que a bancada gaúcha apóie a luta no Congresso Nacional. A organização é da APCERGS, Associação dos Produtores Culturais do Estado do Rio Grande do Sul, que convida todas as entidades representativas da cultura do estado a participarem do ato.

Exceção cultural
“A idéia é reunir o máximo de apoio à emenda já protocolada na Comissão Especial da Reforma Tributária pelo deputado Roberto Brant (MG), a partir do texto de Luiz Roberto Nascimento e Silva, publicado na Cultura e Mercado (no dia 17 de junho)”, disse Henrique de Freitas Lima, presidente da associação sulista. Até sexta feira, haverá uma série de encontros entre ele e outros produtores culturais, incluindo o Conselho Estadual de Cultura e o Secretário Estadual de Cultura, Roque Jacoby.

A audiência mais aguardada ocorrerá amanhã pela manhã com o Chefe da Casa Civil do Governador Germano Rigotto, Alberto Oliveira. Os produtores culturais gaúchos pretendem convencer Rigotto, defensor da reforma, a abraçar a luta pela manutenção das leis estaduais de incentivo à cultura. São necessárias assinaturas de 171 deputados para incluir as emendas no projeto de Reforma Tributária, que garantem a sobrevivência das leis estaduais de incentivo.

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