Ronaldo Bianchi: “O MinC deveria buscar mais verba e não diminuí-la”

O secretário-ajdunto de cultura do Estado de São Paulo responde, com exclusividade a Cultura e Mercado, sobre a suspensão do ProAC e comenta sua relação com a crise provocada pelo esvaziamento da Lei Rouanet e a crise econômica.

Leonardo Brant – O  ProAC foi suspenso recentemente. O que aconteceu? Como evitar esse tipo de problema?

Ronaldo Bianchi – O  Programa de Ação Cultural (ProAC) atingiu o volume orçamentário (R$ 50 milhões) no mês de agosto, portanto não há problema.

LB – Você  enxerga  alguma  relação  entre  o  desgaste da Lei Rouanet e a concentração de recursos no incentivo estadual?

RB – O desgaste da Lei Rouanet existe porque esta indefinição do que vai ser está  prejudicando os produtores e as empresas estão inseguras em aplicar seus recursos na atual lei. A captação pelo Programa de Ação Cultural é muito  mais  fácil tanto para o proponente, quanto para o incentivador se comparada  à  Lei  Rouanet. O programa estadual de incentivo é baseado em imposto  que  independe  do  lucro da empresa. Sugerimos ao Ministério da Cultura  que  além  do Imposto de Renda o contribuinte incentivador possa deduzir  a  sua  contribuição à cultura por outro imposto como o IPI ou o IOF.

LB – A  crise  econômica  tem  castigado  os  profissionais  da  cultura, sobretudo  por  falta  de  iniciativas do poder público para minimizar os seus  efeitos. Você faz alguma relação direta entre a crise e a suspensão do ProAC?

RB – O  ProAC  foi  um  sucesso  e  chegou ao limite orçamentário. Mesmo com a   crise,  o  Governo  do  Estado  de  São Paulo destinou R$ 50 milhões pelo ProAC-ICMS  e  mais  R$  16 milhões por meio de editais para a cultura. A   suspensão  de novos credenciados para o ProAC-ICMS se deve ao seu sucesso e não está relacionado à crise.

LB – O  governo do Estado de São Paulo foi o último a conveniar com o MinC  para editais dos Pontos de Cultura. Por quê?

RB – Não  tenho  a  informação  de  que o Governo de São Paulo foi último a se conveniar  com  o  MinC.  Sei que a Secretaria de Estado da Cultura optou  pela melhor forma legal de estabelecer uma parceria, via edital.

LB – Na  sua  opinião qual será o desfecho do processo de revogação da Lei Rouanet e criação do Profic?

RB – A  criação  do  Profic  será  um retrocesso para o incentivo à cultura no Brasil.  Haverá  uma  queda  no interesse empresarial caso seja mantida a forma atual da minuta. As justificativas do MinC de alterar a Lei Rouanet não são objetivas. A Lei Rouanet tem mecanismo para reequilibrar qualquer intranquilidade  administrativa,  seja por área de expressão, ou por área geoeconômica.  O mecanismo tem nome e está na Lei Rouanet chama-se: Fundo Nacional de Cultura. Essa obsessão em mudar a lei não se ampara na razão. O  Fundo  pode  receber verba do orçamento para o Ministério aplicar onde quiser. O que falta é força política do MinC em exigir mais recursos para seus  projetos. Querer tirar recursos do incentivo fiscal é uma ilusão. O  MinC deveria buscar mais verba e não diminuí-la.