O discurso inaugural do governo Dilma – o do “Brasil de todos” – exalou continuidade, mas se as ações iniciais da Ministra da Cultura Ana de Hollanda puseram algumas barbas de molho, será justo relativizá-las, não sem cobrar sua responsabilidade sobre projetos tão importantes para o país. Nos direitos autorais, esforços vinham sendo feitos para que uma parcela de criadores que jamais havia tido chance de recebê-los passassem a ter. O resgate deste papel pelo Ministério repetia a trajetória de tantos países, onde foi possível equilibrar relações entre usuários e criadores através de regulação, mecanismos de mediação e de solução de controvérsias. Afinal, o nosso ECAD, único órgão para gestão coletiva centralizada de direitos, padece de crônica falta de prestígio e boas práticas administrativas, a julgar por pareceres de auditores e outras evidências, e o MinC sistematizava esforços para ali conduzir uma mudança profunda. Mas se exageros ou retalhos desconexos distorceram a minuta do projeto trazida à consulta pública, sofrendo ainda uma oposição bem articulada, uma outra e mais antiga ameaça há muito paira sobre essa seara: ninguém consegue saber direito o que é o que, e a persistência e o alcance dessa ignorância são o que deveriam nos molhar as barbas.
Ana declarou, pouco antes de assumir, que não entendia bem do assunto. Confundiu filiação ao ECAD com às sociedades que o integram, únicas capazes de tê-la como associada, e projetou-o à representação universal dos criadores, quando serve exclusivamente à música. Sem se dar conta, bradou a exclusão que por si é merecedora da reforma, uma vez que outros criadores precisam também dispor de um sistema centralizado, se possível integrando-se ao mesmo, omissão que se encontrava em vias de reparação. Se para isso não bastava o argumento cultural, havia também o jurídico e o econômico: a lei não estabelece criadores prioritários, e divisas geradas em sistemas estrangeiros que atendem a roteiristas, atores e outros criadores deixam de entrar no país pela ausência de um sistema análogo que as receba. A música perde credibilidade por reinar sozinha, ao contrário do que possa aparentar. Em 9 de janeiro, Caetano Veloso assumia não estar “meticulosamente informado” a respeito de como hoje funciona o ECAD, ponderando com equilíbrio a respeito de sua preocupação com a possível guinada da Ministra, reticente aos esforços anteriores por mudança conduzidos por pessoas tão respeitáveis. No mesmo dia, Aldir Blanc mostrava ignorar que as sociedades seguem se transformando com o tempo, e que se ele hoje desfruta do tratamento adequado ao seu prestígio, outros autores continuam fornecendo tijolos para mansões alheias.
Pois mesmo dentre os da música, a lei tolera muitos à margem do sistema. Hoje há no ECAD 10 sociedades, mas com critérios para ingresso objetivamente inalcançáveis, é em vão que muitas tentam nele ingressar, e assim autores não exercem seu direito à livre associação. Em 1999, uma manobra expulsou 4 sociedades e, para receber 3 de volta, subtraíram-lhes voz e voto e, sem previsão da lei específica, reduziram-nas à subcategoria de “administradas”, em oposição às 6 auto-proclamadas “efetivas”. É real a hipótese de autores não serem aceitos em associações – e por isso privados de seus direitos – já concretizada na rejeição pela UBC da atual presidente do Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro, Déborah Cheyne, por razões tão subjetivas quanto a beleza do som de sua viola. Num país que ainda produz dezenas de CDs todos os meses, são no máximo 950 os fonogramas aptos a remunerar os seus músicos executantes, por trimestre: dividindo 5% do arrecadado com música mecânica, o argumento é que “sobraria pouco pra cada um”, ignorando-se responsabilidades legais. Há também inclusões indevidas, e a competição entre sociedades inibe normas que exijam demonstrações de obra criada, quando a fácil conexão entre nome na planilha e dinheiro no bolso dá azo aos “autores de títulos”, sutil modernização das “planilhas do lápis” descritas por Blanc.
Na Assembléia Geral do órgão é definida a sorte dos titulares, através da seleção e o tratamento aos dados que instruirão as distribuições, e esforços são feitos para que a lei ali a mantenha, onde hoje predominam os votos da ABRAMUS, com 40%, e da UBC, com 37,14%. A ABRAMUS abriga o repertório de Warner, Universal e Sony, que nela mantém executivos como diretores desde 2001, quando migraram da UBC tirando-a do ostracismo. A UBC abriga o legado da pregressa liderança perdida em 2009: representa as 2 maiores sociedades norte-americanas e o repertório da gigante EMI, cujo ex-presidente é há décadas quem (de forma quase incrível) ainda dá as cartas, embora tenha simulado mudanças em 2005 ao empossar um ilustre letrista para seu cargo 3 meses depois de, silenciosamente, coordenar a transferência dos principais poderes estatutários para a Superintendência que hoje ocupa.
Dito isso, números do ECAD que parecem permanecer ignorados tornam-se especialmente significativos: em 2001, distribuiu-se 90,12% dos recursos para obras nacionais, e 9,88% para obras internacionais; em 2004, esta proporção mudou para 81,49% e 18,51%; em 2008, 73% e 27%, e; em 2009, 69% e 31%. Ou seja, em menos de 10 anos, o ECAD triplicou as remessas de divisas para o exterior. Com gastos de 67 milhões por ano (47 em pessoal), este ECAD, se um dia foi orgulho da classe, é hoje uma catástrofe em eficiência, eficácia e efetividade. Recentemente, uma grande polêmica em torno da retirada das licenças Creative Commons do website do MinC transformou-se no “boi de piranha” ideal para os que, no projeto de reforma, temem danos maiores ao seu gordo rebanho. Este inteligente sistema de “tagging” que “cola” em obras informações autorais de difícil acesso, tem sua hipotética periculosidade facilmente controlada em sistemas justos típicos de países onde o Direito Autoral não é um mistério, onde governos com os quais convivem amistosamente atuam para que regulamentos e tabelas de preços sejam públicos e definidos às claras. Exatamente o que a reforma propunha.
Alguns artistas nacionais, em defesa do retrocesso ministerial, parecem mesmo abduzidos pelo “perigo da ameaça externa”, do alto da santa ignorância que os mantém cegos em relação à outra que, sorridente, os consome. Outros, a respeito de quem facilmente poderíamos nos iludir como “não precisando disso”, conscientes do ovo dessa serpente que chocam, deveriam dignificar suas trajetórias e interromper o perverso ciclo de sustentação política dos que se dedicam a impedir o acesso de mais brasileiros a seus direitos autorais.
