Nova lei estadual de incentivo terá R$20 milhões dísponíveis em 2006
O Diário Oficial do Estado publicou na edição de ontem, dia 2, a resolução normativa 001/2006 do Programa de Ação Cultural (PAC), da Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo, que estabelece as regras quanto aos limites dos valores para quem quer buscar patrocínio para projetos culturais através do incentivo fiscal de ICMS.
O valor total para captação no exercício de 2006 é de R$20 milhões. Outros R$25 milhões serão liberados para diversas áreas da cultura por meio de editais e os recursos virão do próprio orçamento do Estado. Até o momento, foram publicados 18 editais com as regras de participação, que estão disponíveis no site da Secretaria – www.cultura.sp.gov.br.
A análise das propostas obedecerá a ordem de inscrição no cadastro de projetos. Atingido o limite do valor disponível para o patrocínio dos projetos aprovados pelo PAC, a Secretaria divulgará pelo Diário Oficial e por outros meios disponíveis a interrupção de autorização no exercício fiscal vigente.
Não há prazo para apresentação dos projetos de ICMS nem limite por área.O valor máximo para cada proposta, através do incentivo fiscal, obedecerá a seguinte tabela:
I – Artes plásticas, visuais e design – R$ 400.000,00;
II – Bibliotecas, arquivos e centros culturais – R$ 200.000,00;
III – Cinema – R$ 600.000,00;
IV – Circo – R$ 200.000,00;
V – Cultura Popular – R$ 100.000,00;
VI – Dança – R$ 400.000,00;
VII – Eventos Carnavalescos e Escolas de Samba – R$ 300.000,00;
VIII – Hip – Hop – R$ 100.000,00;
IX – Literatura – R$ 200.000,00;
X – Museu – R$ 400.000,00;
XI – Música – R$ 300.000,00;
XII – Ópera – R$ 300.000,00;
XIII – Patrimônio Histórico e Artístico – R$ 500.000,00;
XIV – Pesquisa e Documentação – R$ 100.000,00;
XV – Teatro – R$ 500.000,00;
XVI – Vídeo – R$ 100.000,00.
Fonte: Gonçalo Júnior – SEC
