Após a Ministra Carmen Lúcia (STF) deferir liminar de que permite a prorrogação dos prazos para a execução e a apresentação da prestação de contas e relatórios de execução dos projetos culturais realizados com recursos da Lei Aldir Blanc no Estado de São Paulo, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado publicou um comunicado onde confirma os novos prazos:
- prazo para a execução dos projetos: 31 de dezembro de 2021
- prazo de entrega das prestações de contas e relatórios de execução: 31 de março de 2022
