Celina Albano encaminha ao Ministério Público investigação de 18 projetos aprovados pela lei municipal da capital mineira, após denúncias de cobrança de propina e empresas “fantasmas”www.culturaemercado.com.br
17/09/2003
O fato de existirem falhas nas leis de incentivo à cultura torna-se evidente quando vêm à tona exemplos de irregularidades como os que estão acontecendo em Belo Horizonte. De acordo com o jornal mineiro Hoje em Dia, três procedimentos investigativos estão em andamento no Ministério Público, envolvendo 18 projetos beneficiados pela lei municipal em 2001, através do Fundo de Projetos Culturais. As denúncias foram feitas pela secretária municipal de Cultura, Celina Albano, que convocou entrevista coletiva para falar sobre o caso, após prestar depoimento na Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, na última segunda-feira, e não obter resposta.
Comissão suspeita
Segundo reportagem publicada hoje no jornal, a secretária disse que quando assumiu a pasta em 2001 foram feitas denúncias anônimas de cobrança de propina contra o bailarino Geovani Ferreira dos Santos, que integrava a comissão de avaliação dos projetos. Mas por serem acusações anônimas, nenhuma averiguação pôde ser feita. Já em março de 2001, Marta Guerra e Baby Mesquita, da Mimulus Cia de Dança, denunciaram Geovani. O bailarino foi então afastado da função e seria investigado por uma comissão interna, mas fugiu para o exterior.
De acordo com Celina Albano, mesmo assim, foi feito um ?pente fino” em todos os processos daquele ano, tendo sido constatadas novas irregularidades. Verificou-se que muitas empresas eram ?fantasmas” e que algumas pessoas físicas eram ?laranjas”, ou seja, apareciam em projetos apenas com o intuito de beneficiar outras. Entre os 18 projetos sob suspeita, pelo menos 11 já tinham recebido a verba aprovada, sete tiveram seus pagamentos suspensos, com as devidas denúncias encaminhadas ao MP.
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