A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo publicou na última segunda (8) a nova resolução do ProAC ICMS. Segundo a Secretaria, o foco é facilitar a compreensão pela sociedade civil interessada, superar os pontos defasados e, também, propiciar a melhor gestão do Programa pela UFEC – Unidade de Fomento à Cultura, unidade gestora do programa.
Atualizações
Prestação de Contas: Em 2024, a prestação de contas será de acordo com o porte do projeto. Ao proponente, será solicitado um conjunto de documentos diferentes para cada grupo de projetos divididos da seguinte forma:
- Pequeno porte (até R$ 250 mil);
- Médio porte (entre R$ 250 e R$ 750 mil);
- Grande porte (superior a R$ 750 mil).
Medidas Compensatórias: Esta medida é totalmente nova. Nos casos de reprovação da prestação de contas, o proponente terá a opção de apresentar propostas de ações compensatórias para substituição da devolução do valor a ser restituído aos cofres públicos.
Além da resolução, foi divulgada também a nova logomarca do programa.
Para acessar a resolução publicada no Diário Oficial, clique aqui.
