Gestão da secretária de Estado de Cultura de Minas Gerais, Eleonora Santa Rosa, é investigada pela Promotoria do Patrimônio Público.
A gestão da secretária de Estado de Cultura de MG, Eleonora Santa Rosa, está sendo investigada pela Promotoria do Patrimônio Público. Os promotores querem saber se houve favorecimento a clientes do Santa Rosa Bureau Cultural (SRBC) – fundado por Eleonora – cujos projetos foram financiados pela Secretaria de Estado da Cultura, por meio de leis e fundos estaduais de incentivo ao setor. A secretária (atualmente licenciada da empresa), dirigentes e clientes do bureau deverão ser ouvidos pelo promotor Eduardo Nepomuceno.
Representantes do setor cultural mineiro manifestaram solidariedade à secretária. Rômulo Avelar, ex-presidente da Comissão Técnica de Análise de Projetos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, defendeu o trabalho do órgão. “A comissão, nas duas edições em que esteve sob minha coordenação, atuou de forma técnica e com total independência da secretária de Cultura. Os projetos foram avaliados exclusivamente pelos membros da comissão, a partir de critérios objetivos e de conhecimento prévio do setor cultural. A inclusão de critérios e pontuações nos editais, aliás, foi um dos grandes avanços da lei na gestão de Eleonora Santa Rosa, na medida em que trouxe mais objetividade e coerência aos trabalhos de seleção. Cada projeto considerado apto após a pré-análise documental foi avaliado por um membro relator para, em seguida, ser discutido no colegiado em dois turnos. Esse sistema, extremamente complexo, foi construído exatamente para dar caráter coletivo e legitimidade às decisões. Foram aprovados os projetos que obtiveram pontuação mais elevada”, opinou Avelar em entrevista concedida ao jornal Estado de Minas.
Em cartas enviadas ao jornal Estado de Minas, a secretária se manifestou sobre as investigações do Ministério Público: “Durante os quase 25 anos de trabalhos profissionais desenvolvidos em Minas Gerais, entre os quais ressalto minha passagem por diversos órgãos da administração pública, entre eles o Centro de Estudos Culturais da Fundação João Pinheiro, Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte e Palácio das Artes, nunca enfrentei momento de tamanha tristeza. É com este sentimento que venho me posicionar sobre a matéria publicada. Isso porque sei que mesmo dando as explicações necessárias, prestando todos os esclarecimentos, aqueles que não acompanham de perto a área cultural de Minas nunca poderão ter a compreensão exata da lógica que alimenta os equívocos que podem estar estimulando dúvidas e incompreensões”.
Sobre a sua atuação na empresa Santa Rosa Bureau Cultural (SRBC), a secretária declarou: “Quando fui convidada para assumir a Secretaria de Estado de Cultura, informei ao governo que não poderia fechar minha empresa. A honrosa missão para a qual estava sendo convidada é, pela sua natureza, transitória. É para a minha empresa, fruto de meu trabalho e dedicação de muitos anos, que precisarei voltar quando encerrar minha contribuição ao governo”. E completou: “A participação nos lucros, que recebo da empresa, é legal e está declarada em meu imposto de renda. Mas, para quem ocupa um cargo público, o limite de conduta não está apenas no âmbito da legalidade. Está, sobretudo, na órbita da ética. Firmei, então, entendimento com o Governo de Estado no sentido que a minha empresa não apresentaria nenhum projeto à Lei Estadual de Incentivo à Cultura após a minha posse. É o que ocorre desde 22 de fevereiro de 2005, sendo, inclusive, de fácil verificação através da documentação da empresa. O trabalho de captação da empresa concentra-se na Lei Federal de Incentivo à Cultura junto a empresas privadas”.*Com Informações do jornal Estado de Minas
