O programa, que disponibilizará R$ 45 milhões para as mais variadas áreas da cultura, ainda este ano, recebeu mais de duas mil inscrições nas duas formas de captação de recursos.
O Programa de Ação Cultural (PAC) da Secretaria de Estado da Cultura, que disponibilizará R$ 45 milhões para as mais variadas áreas da cultura, ainda este ano, recebeu mais de duas mil inscrições nas duas formas de captação de recursos — o PAC Edital — R$ 25 milhões e o PAC Incentivo Fiscal — R$ 20 milhões.
A partir de 16 de novembro, a cidade de São Paulo já começa a conhecer os produtores culturais premiados pela Lei de Incentivo à Cultura, por meio dos PAC — Editais. Dos 1.659 projetos apresentados nos 23 editais que tiveram seus prazos encerrados serão escolhidos 399 vencedores. Esses levarão 80% de R$ 16,309 milhões, após a assinatura do contrato com a Secretaria de Estado da Cultura, referentes à primeira parcela. O restante da verba sairá no ano que vem. Para isso, os vencedores têm até oito dias para apresentar à Comissão do PAC a documentação exigida. Isso implica na abertura de uma conta-corrente PAC, numa das agências do Banco Nossa Caixa. Aquele que não cumprir o prazo perderá o direito para seu suplente.
Incentivo Fiscal.
Continuam abertas as inscrições para produtores culturais interessados em receber incentivo fiscal do governo para seus projetos, por meio do PAC — Incentivo, que disponibilizará R$ 20 milhões por meio do ICMS. Para isso, é necessário se inscrever pelo portal da Secretaria de Estado da Cultura www.cultura.sp.gov.br, no link Lei de Incentivo à Cultura. Até o momento, mais de 300 senhas foram distribuídas e 55 projetos já estão em fase de aprovação.
Após essa fase, a Secretaria da Cultura autorizará os projetos aprovados para irem em busca da captação de recursos junto ao empresariado. Por outro lado, os empresários interessados em incentivar a cultura do Estado devem se inscrever no site da Secretaria de Estado da Fazenda www.fazenda.sp.gov.br .
Os R$ 20 milhões se dão por meio de renúncia fiscal por parte do governo, que libera em até 3% (três por cento) do ICMS devido pela empresa para o Incentivo à Cultura.
