Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas lideram mobilização pela
manutenção do incentivo fiscal de ICMS; coordenador do Confaz diz ser “voto
vencido”Por Israel do Vale
16/07/2003
O circo do final das leis estaduais de renúncia fiscal pegou fogo. Produtores, artistas e políticos de Estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro articularam manifestações de rua, pressões junto a congressistas e protestos nos últimos dias _caso do ocorrido na última sexta-feira na etapa carioca do seminário “Cultura para Todos”, promovido pelo Ministério da Cultura.
Os secretários estaduais de Cultura dos três estados que movimentam maior volume de recursos (RS, RJ e MG) lideram a resistência à idéia de substituição das leis de renúncia fiscal por um fundo, conforme proposta inicial dos Ministérios da Cultura e da Fazenda.
Na última segunda-feira, o MinC reuniu em Brasília representantes da Cultura e da Fazenda de dez dos 27 Estados do país parar expor seu pensamento sobre o assunto. O convencimento dos secretários de Fazenda é, mais que estratégico, indispensável. São eles, afinal, que teriam de “pôr a mão no bolso” caso a proposta de um fundo de financiamento direto abastecido com (até) 0,5% do ICMS arrecadado seja incorporada ao relatório do deputado Guimarães em substituição ao modelo atual _em vez de ser conjugada com ele.
A proposta dividiu os secretários. Parte deles manifestou o temor de que a brecha aberta para o boi da exceção cultural escancare a porteira para uma boiada _da Educação, da Saúde etc. Repetiram, em suma, o mesmo argumento do Governo Federal para evitar mudanças na estrutura da reforma tributária.
Alhos com bugalhos
As vozes dissonantes vieram da Bahia e do Rio Grande do Sul. “Saí muito apreensivo da reunião”, confessa o secretário estadual de Cultura gaúcho, Roque Jacoby. “O relator não falou alhos com bugalhos”, diz. “Deu a entender que a reforma tributária realmente não pode ter brechas, mas em contrapartida as leis não podem ser perdidas…” A única maneira de o modelo atual prosseguir existindo é pela fresta da excepcionalidade _ou seja: com ou sem boiada, este boi precisaria passar.
O secretário de Fazenda baiano e coordenador do Confaz (Conselho de Política Fazendária), Albérico Mascarenhas, defensor de primeira hora da permanência das leis estaduais, argumentou em favor da continuidade do modelo atual até onde pôde. Ao fim da reunião, jogou a toalha. “Fui voto vencido”, diz Mascarenhas. “Agora é tentar defender a blindagem da proposta de fundo, para que os recursos não sejam gastos com pagamento de pessoal ou custeio das secretarias.”
Foi dele também a proposta de um período de três anos de transição, para que as leis não sejam suspensas de uma hora para outra. “Tenho lá na Bahia, por exemplo, projetos na área de patrimônio que passam de um ano para outro e precisam ter garantia de continuidade.”
O relatório será avaliado e rediscutido pela comissão especial por um prazo estimado em uma semana, contados a partir do dia 24 _se não houver novo adiamento. Vencida esta etapa, o projeto segue para o plenário da Câmara e, depois, do Senado. Em ambos ainda cabem mudanças.
Se há saída em direção à permanência das leis, ela é hoje uma brecha ainda mais apertada que a dos bois da emenda: o corpo a corpo com deputados e senadores. Mas aí já são outros 500. Ou mais.
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