Objetivo é tornar mais justa a distribuição dos recursos entre os estados; outra alternativa é garantir que a verba da lei seja aplicada no seu estado de origemPor Sílvio Crespo
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11/11/2003
Secretários e gestores de cultura dos 26 estados e do Distrito Federal e representantes do Ministério da Cultura reúnem-se em Brasília nesta quinta-feira, dia 13, em encontro oficial do Fórum Nacional dos Secretários de Cultura. Entre outras pautas, serão discutidas formas de desconcentrar regionalmente os recursos do Governo Federal destinados à cultura ? atualmente, a região Sudeste capta 85% dos recursos disponíveis pela Lei Rouanet.
Fundo e renúncia fiscal
Uma das possibilidades em questão é a transformação daquela lei em um fundo, o que permitira uma distribuição menos desigual da verba entre estados. Outra possibilidade é manter o incentivo fiscal a patrocinadores, mas garantindo, por meio de decreto, que os recursos da Lei Rouanet sejam aplicados apenas em seu estado de origem. ?O dinheiro gerado pela Caixa Econômica Federal no Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem que ser investido na cultura do Mato Grosso do Sul?, explica o secretário sul-mato-grossense, Sílvio Nucci, autor das propostas.
?Não queremos tirar nada de São Paulo e do Rio, que têm o maior parque industrial do país e o maior público; mas se um estado tem uma participação no PIB (Produto Interno Bruto) de 0,5%, então ele tem que receber 0,5% dos incentivos?, argumenta.
No caso da proposta de transformar a lei federal de incentivo em um fundo, Nucci baseia-se no modelo de financiamento cultural do seu estado, o FIC (Fundo de Incentivo à Cultura), que destina 0,55% da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) à cultura. Metade dos recursos apóia projetos apresentados pela sociedade e a outra parte é destinada a programas da Secretaria. A sugestão, que não é consensual, seria a implementação de um sistema análogo em âmbito federal.
Para Nucci, não importa qual das duas alternativas seja colocada em prática. ?O que queremos é que os estados periféricos fiquem com os recursos?, proporcionalmente à sua participação no PIB. Intercâmbio entre estados
O Fórum Nacional de Secretários discutirá também políticas para a circulação de bens e manifestações culturais entre os estados – estão em pauta para o próximo ano ações de intercâmbio nas várias áreas de expressão artística, em que os estados cederiam espaços e artistas e o Ministério da Cultura apoiaria a circulação, fornecendo passagens, hospedagem, transporte e seguro.
O estatuto do Fórum será outro tema do encontro, que deve deliberar sobre a redução do período de mandato da diretoria, de dois para um ano, e sobre a substituição de todos os seus integrantes.
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