Em Brasília durante os dias 08 e 09 de novembro de 2021, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram em agenda conjunta para refletir e dialogar sobre o presente e o futuro das políticas culturais no Brasil. Ao fim do encontro, os Fóruns elaboraram uma carta como resultado dos debates realizados.
Leia na íntegra abaixo:
Brasília, 9 de novembro de 2021
Em Brasília durante os dias 08 e 09 de novembro de 2021, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram em agenda conjunta para refletir e dialogar sobre o presente e o futuro das políticas culturais no Brasil.
Essa reunião marca a retomada das agendas presenciais de ambos os Fóruns, em um momento extremamente complexo e desafiador para as políticas culturais no Brasil. A atuação dos Secretários(as), Dirigentes e Gestores estaduais e municipais de cultura, em articulação com o parlamento e a sociedade civil, foi fundamental para minimizar os efeitos da pandemia de covid-19 junto ao setor cultural, na medida em que empreenderam todos os esforços para que fossem criados e realizados mecanismos de apoio, fomento e mitigação destes impactos profundos na economia da cultura.
A Lei Aldir Blanc (LAB) foi uma grande conquista da sociedade brasileira em um momento grave de crise sanitária, econômica e social. Reconhecemos que o Poder Legislativo, representado pelo Congresso Nacional, foi sensível à situação emergencial do setor, dos trabalhadores e gestores da cultura, tendo tramitado e aprovado em tempo recorde o projeto que deu origem à Lei 14.017/2020, sancionada pelo governo federal, e que ficou conhecida e apropriada pela sociedade com o nome de um dos grandes compositores da nossa música popular, vitimado pela covid-19, em maio do ano passado. A Lei Aldir Blanc se tornou um grande exercício de política cultural descentralizada, municipalizada e participativa. Deixando importantes legados ao apresentar seus resultados por todo país. É perceptível que os recursos conseguiram chegar na ponta, favorecendo a produção localmente, e movimentando uma grande rede de profissionais. Reforçando a busca por legislações mais flexíveis, acessíveis e democráticas; a ampliação do acesso de comunidades historicamente invisibilizadas, entre outras importantes conquistas.
O segmento cultural gera emprego, renda e tem papel fundamental no desenvolvimento da rede produtiva da economia, movimento outros setores como o de comércio e serviços, que se alimentam das políticas de incentivo à cultura e também da produção independente. O universo de trabalhadores da cultura é de aproximadamente 5,2 milhões de pessoas, entre os empregados formal e informalmente. De acordo com dados do IBGE, em 2019, o campo da cultura representava entre 1,2 e 2,7% do PIB brasileiro, chegando à ordem de R$ 226 bilhões. Reiteramos, portanto, a necessidade de se dar continuidade às políticas de descentralização de recursos através dos entes federados, a exemplo da LAB, mas de forma permanente e continuada, que promovam a recuperação econômica do setor e contribuam para a efetiva implementação do Sistema Nacional de Cultura.
Neste sentido, dirigindo-se ao conjunto da sociedade brasileira, e reafirmando o papel central e estratégico da cultura na construção de um país democrático, soberano, justo e desenvolvido, os Fóruns Nacionais de Gestores estaduais e municipais apresentam em conjunto questões que consideramos fundamentais para a construção de uma agenda nacional da cultura no Brasil:
1_ Recriação do Ministério da Cultura, com a retomada de seu papel indutor e fomentador dos grandes eixos das políticas culturais no Brasil, o fortalecimento da arquitetura institucional da gestão da cultura a nível federal, incluindo as fundações e entidades vinculadas, recomposição orçamentária, rearticulação dos mecanismos de participação social, como as Conferências Nacionais de Cultura e do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), e do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), instrumento importante de coleta e pesquisa de dados dos impactos sociais e econômicos das políticas de
incentivo, já previsto no Plano Nacional de Cultura, mas nunca efetivamente implementado.
2_ Agenda Legislativa da Cultura.
Apoio às iniciativas legislativas de apoio à cultura em tramitação no Congresso Nacional, representadas pelo Projeto de Lei nº 1518/2021, que institui a “Política Nacional Aldir Blanc de Fomento ao Setor Cultural” (Lei Aldir Blanc 2), pelo Projeto de Lei Complementar nº 73/2021, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural (Lei Paulo Gustavo), e pelo PL 3905/2021, que estabelece um Marco Regulatório para o Fomento à Cultura no Brasil, assim como o PL 2009/2021, que institui a Loteria da Cultura, garantindo uma fonte própria
de recursos para o FNC . Esperamos que esses Projetos de Lei possam ser colocados em pauta para votação e aprovação com a maior brevidade, pois no conjunto constituem uma agenda fundamental para o aprimoramento dos instrumentos de gestão e política cultural no Brasil.
3_ Incentivo à Cultura. É fundamental, também, a continuidade da Lei de Incentivo à Cultura (antiga Lei Rouanet), com a
retomada da análise de projetos e liberação de recursos, que se encontram paralisados. Na ausência do fomento federal, a sobrecarga de demanda dos agentes culturais pelos fomentos municipais e estaduais, que também já são escassos, vem crescendo, gerando um desequilíbrio que prejudica ainda mais o setor, bem como acarreta um impacto na economia da cultura do país.
4_ Audiovisual
A recomposição das políticas de fomento para a produção audiovisual também é urgente. É preciso restabelecer o papel indutor da Agência Nacional de Cinema, visando restabelecer o papel do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) no desenvolvimento deste segmento estratégico para a cultura e a economia do país.
Por fim, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, e o Fórum de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, manifestam a sua intenção de preservar o profícuo diálogo que se estabeleceu com as demais representações dos segmentos que compõem a diversidade cultural brasileira, demais instituições culturais e o Poder Legislativo, a partir do interesse comum de apoiar a cultura nacional num momento de extrema vulnerabilidade.
Destaca-se como legado, neste período de crise, o fortalecimento das instituições de cultura de estados e municípios, a consolidação e fortalecimento dos conselhos e fóruns de gestores culturais, a grande produção de projetos culturais em formato virtual, possibilitando a integração da cultura com os meios digitais de difusão, ampliação de dados e informações sobre o setor cultural no país, entre outros.
Assim, solicitamos o engajamento de todos, em especial de nossos parlamentares, gestores e sociedade civil, na continuidade das políticas públicas da área cultural, ressaltando não apenas a sua relevância momentânea para o enfrentamento da crise, mas também para a recuperação desse setor tão fundamental para o desenvolvimento social e econômico do nosso país.
Considerando todo esse contexto, o encontro também revelou a necessidade urgente de um melhor alinhamento entre os entes federativos para que o presente e o futuro das políticas públicas de cultura do País sejam garantidos. Que independentemente dos anseios ideológicos e partidários que polarizam a sociedade brasileira neste momento, é preciso criar diretrizes continuadas para o desenvolvimento da cultura brasileira, estabelecendo assim uma unidade de ação forte e estruturada de política de Estado. Cultura é um Direito!
Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura
Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados
