Sem urgência

Guardem bem este número: PL 6722/2010. Assim será denominado o projeto de lei do Procultura, protocolado no Congresso dia 29/01 sem regime de urgência. O risco de ser aprovado a toque de caixa pelo trator governamental já está excluído. Na sexta conversei com alguns assessores parlamentares e pessoas do mercado. Todos acreditam que o Procultura ficará para o próximo mandato. Mas precisamos qualificar o debate do Congresso.

Não devemos desprezar, no entanto, a capacidade de movimentação do ministro Juca Ferreira. Ele tem conseguido chamar a atenção de parlamentares e da mídia, nem sempre de maneira positiva, para suas propostas.

Cultura e Mercado quer debater o projeto. Não somente o que está no texto do Procultura, suas implicações e efeitos na política cultural brasileira, mas também o processo. Minha avaliação disso tudo é que o debate sobre política cultural foi desqualificado, reduzido e colocado de forma maniqueísta, confrontando dois lados da mesma moeda. Por outro lado, foi posto na mesa, debatido por toda a sociedade.

Sinto-me, de certa forma, corresponsável por isso. No processo de discussão, muitas vezes deixei a razão, o desprendimento e imparcialidade de lado, em defesa de algumas crenças: os direitos de artistas e produtores, a importância do mercado como dimensão indispensável para sobrevivência desses e o não-esfacelamento de instrumentos consolidados, em troca de propostas vazias e desprovidas de planejamento e efetividade.

Não estou arrependido. Encarei esse processo como uma luta pessoal. Não que estivesse sozinho, apenas não estava representando ninguém. Saí muito desgastado. Sofremos o peso do enfrantamento do poder. Minhas palavras às vezes vêm carregadas em reação a um tipo do tratamento atidemocrático sofrido pelo governo nesse tempo todo, quase dois anos.

Pode até parecer que estou baixando a guarda. Mas não, apenas mudança de abordagem estratégica. O processo agora exige qualificação do debate. Não podemos permitir que os direitos conquistados fujam pelo ralo. Mas também não podemos deixar a discussão em torno das políticas culturais serem definidos por uma disputa de verbas públicas entre grupos organizados.

Nossa defesa sempre foi e sempre será por um Estado forte e contemporâneo, que abrigue as necessidades de investimento em infra-estrutura, pesquisa (fomento), empreendedorismo (incentivo) e indústria. Nenhuma dessas instâncias deve concorrer com a outra. São interdependentes.