Leia declaração resultante de evento realizado no Estado do Maranhão, que discutiu também propriedade intelectual, folclore e artesanatoO Seminário Internacional sobre Conhecimentos Tradicioniais, Folclore e Artesanato, organizado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), pelo Ministério da Cultura (MinC) e pelo Governo do Estado do Maranhão, teve lugar em São Luís do Maranhão entre os dias 11 e 13 de março de 2002, e destinou-se a analisar a importância cultural, social e econômica de várias expressões das culturas tradicionais e a necessidade de promover a sua proteção mediante o uso adequado do sistema da propriedade intelectual.
O Seminário aprovou a seguinte declaração:
Reconhecendo que os conhecimentos tradicionais, o folclore e o artesanato desempenham uma função decisiva como instrumentos e recursos que são fontes de riqueza, promovem a dignidade humana e a identidade cultural das comunidades tradicionais;
Considerando que na atual fase de desenvolvimento humano e social, em particular com a emergência das tecnologias da informação e da comunicação e o aprofundamento do processo de globalização, novos riscos, desafios e oportunidades incidem sobre as comunidades tradicionais, os seus usos, costumes e expressões culturais;
Verificando que os conhecimentos tradicionais, o folclore e o artesanato constituem expressões culturais relevantes que permitem o estabelecimento de pontes entre as civilizações e culturas, favorecem a interação das pessoas e dos grupos com o meio ambiente em que vivem, pelo que é essencial promover, nos níveis nacional e internacional, uma adequada valorização e proteção jurídica dos indicados bens culturais;
Conscientes que a proteção dos conhecimentos tradicionais, do folclore e do artesanato, em nível internacional, e preferencialmente no âmbito do sistema da propriedade intelectual, coloca ainda complexas questões técnicas, cujas soluções urge encontrar mediante o estudo aprofundado das matérias envolvidas;
Animados em incentivar o aprofundamento do estudo e da reflexão conjunta destas matérias por parte dos diversos responsáveis interessados em ordem à realização de incentivos condizentes a garantir, com a brevidade possível, um quadro de proteção jurídica internacional viável, adequado e justo;
Finalmente, e no intuito de que os titulares de conhecimentos tradicionais, do folclore e do artesanato se beneficiem plenamente do sistema da propriedade intelectual, recomenda:
1 ? Que se promova mediante a colaboração da OMPI, dos governos nacionais, dos representantes dos legítimos titulares de direito e organismos que se considerem pertinentes a realização de reuniões, seminários e consultas regionais especialmente em África, América Latina e Ásia destinados a promover a sensibilização, o estudo e a divulgação dos temas sobre conhecimentos tradicionais, o folclore e o artesanato;
2 ? Que se incentive a OMPI, enquanto Organização das Nações Unidas competente na matéria, a realizar estudos aprofundados sobre os bens imaterais supramencionados e a promover, em tempo oportuno, a adoção dos delineamentos sobre a proteção jurídica julgada mais útil e conveniente;
3 ? Que se apóie o trabalho desenvolvido pelo Comitê Intergovernamental da OMPI sobre propriedade intelectual, recursos genéticos, conhecimentos tradicionais e folclore, como âmbito apropriado para o debate e o intercâmbio de pontos de vista sobre a proteção dos referidos bens intelectuais, na expectativa de que seja possível alcançar os dispositivos que permitam garantir a plena salvaguarda de diversificados patrimônios culturais, no interesse dos povos a que pertencem e de toda a humanidade.
São Luís do Maranhão (Brasil), 11 a 13 de março de 2002
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