A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil, promove nos dias 7 e 8 de julho, em Brasília (DF), o “Seminário Internacional sobre Acesso a Informação: desafios de implementação”.
O evento contará com a participação de especialistas de vários países que trabalham com o tema do acesso à informação pública, dentre eles os Estados Unidos, o México, a Inglaterra e o Chile.
Durante os dois dias do encontro serão debatidas, em quatro grandes sessões, questões relacionadas ao direito à informação em perspectiva comparada, aos desafios para a efetiva implantação dos sistemas, à transparência ativa e a governo aberto.
De acordo com a Gerente de Promoção da Ética, Transparência e Integridade da CGU, Izabela Moreira, o seminário é direcionado principalmente para os servidores públicos, em especial os que desempenham atividades de atendimento ao público, de gerenciamento de informações e outras relacionadas à transparência. Isso porque ele vai tratar de forma concreta a questão do atendimento às demandas por informação recebidas pela Administração.
Ela lembra que o seminário vai ao encontro da discussão em torno do Projeto de Lei que está no Congresso Nacional, com proposta de regulamentar o direito de acesso a informação.
Para o Representante interino da UNESCO no Brasil Lucien Muñoz, “o livre acesso a informações públicas e a transparência são grandes ferramentas para consolidar a democracia, modernizar a cultura e a eficiência gerenciais e contribuir com a luta contra a corrupção. E, nesse sentido, a Constituição federal brasileira está em consonância com o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos ao estabelecer o acesso à informação pública como um direito do cidadão”.
O PL que regulamenta o acesso a informação já foi aprovado pelo plenário da Câmara e agora espera para ser votado no plenário do Senado.
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