Objetivo do evento é analisar os novos tratados internacionais relacionados à proteção do direito autoral no contexto do desenvolvimento da tecnologia digital Por Sílvio Crespo
Será realizado, nos dias 12 e 13 de junho de 2002, o Seminário Internacional sobre os Novos Tratados da OMPI e a Tecnologia Digital. Organizado a partir de uma parceria entre a OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual), o Instituto Pensarte e o Ministério da Cultura, o Seminário tem o objetivo de esclarecer a advogados e empresários dos setores tecnológico, artístico e de comunicações, o funcionamento do atual sistema internacional de proteção aos diretos de propriedade intelectual no ambiente da tecnologia digital. Nos dias de hoje, com o rápido desenvolvimento das novas tecnologias, as organizações que zelam por esses direitos são obrigadas a tomar uma série de medidas, envolvendo inúmeros acordos internacionais que tornam cada vez mais complexo o sistema legal de propriedade intelectual. O Seminário busca analisar os novos tratados da OMPI dentro desse contexto e apontar medidas legais e tecnológicas que podem ou estão sendo adotadas no combate à violação dos direitos autorais.
Proteção digital
A Organização Mundial de Propriedade Intelectual, com seus 175 Estados membros, incluindo o Brasil, tem o objetivo de contribuir para a proteção mundial dos direitos dos criadores e dos titulares de propriedade intelectual. No novo milênio, a OMPI enfrenta a necessidade de se adaptar e tirar proveito do rápido e amplo desenvolvimento tecnológico especialmente no campo da informação. O sensível aumento de utilização da Internet cria, ao mesmo tempo, oportunidades diversas e problemas complexos para a comunidade da propriedade intelectual.
Em setembro de 1999, a Organização adotou o programa Ordem do Dia Digital, que visa desenvolver meios apropriados para a difusão e utilização, na Internet, de músicas, filmes e conhecimentos em geral, garantindo a proteção dos direitos dos criadores e titulares.
Legislação, economia e sociedade
Os temas abordados pelo Seminário abrangem não apenas a área jurídica, mas enfatizam também aspectos econômicos, sociais e políticos relacionados à propriedade intelectual e às decisões da OMPI. As transformações no campo da tecnologia digital, ao mesmo tempo em que facilitam a reprodução ilegal de idéias e conhecimentos, têm também um valor notável para o setor comercial. A partir deste novo século, as empresas que melhor souberem lidar com essas transformações obterão uma vantagem significativa sobre seus concorrentes.
No Seminário, especialistas discorrerão sobre a legislação brasileira dos direitos autorais e de reprodução, a aplicação desses direitos nas redes digitais e a importância econômica e social dessas redes para o comércio internacional, entre outros assuntos. Haverá, também, uma palestra de introdução aos tratados da OMPI sobre direito de autor e interpretação ou execução de fonogramas.
Palestrantes
O Seminário contará com a presença de importantes nomes do setor, como o diretor da divisão legal de direito autoral da OMPI, Jørgen Blomqvist, o ex-presidente do Conselho Nacional de Direitos Autorais do Brasil, prof. José Carlos Costa Netto, o presidente do Instituto Latino-americano de Alta Tecnologia, Informática e Direito (ILATID), Antonio Mille e o consultor sênior do Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos, Michael Keplinger, entre outros.
Maiores informações sobre o Seminário podem ser obtidas no Instituto Pensarte através do e-mail: atendimento@pensarte.com.br, com Célia Gillio ou Carolina Ramos.
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